Renan Calheiros defende alteração do indexador da dívida dos estados com a União
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (15), a renegociação dos parâmetros da dívida dos estados com a União. Segundo disse, o atual indexador (IGP-DI) é incompatível com a realidade do Brasil e a capacidade de pagamento dos estados.
Projeto (PLS 333/11) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) propõe a substituição do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2% de juros. Essa alteração, explicou Renan Calheiros, dispensa o refinanciamento da dívida, o que poderia impactar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A bancada do PMDB em peso, disse o senador, apoia essa iniciativa para evitar a asfixia dos estados.
Renan Calheiros disse ainda que os estados não são empresas, não almejam lucros, e portanto, honrar compromissos a 20% ao ano em uma realidade de crescimento distinta de quando houve a renegociação é uma contradição que precisa ser enfrentada pelo Senado. Segundo explicou, entre 1998 e 2008, os estados pagaram R$ 96 bilhões de uma dívida que era consolidada em R$ 93 bilhões. Mas atualmente, o saldo devedor está em R$ 320 bilhões.
- Não faz nenhum sentido que a União pretenda faturar financeiramente em cima dos estados brasileiros. É uma lógica descabida, que estrangula a capacidade de investimento dos estados, e nós, como representantes dos estados, temos que fazer algo - disse.
Veto presidencial
O senador defendeu ainda o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, à modificação feita pela Câmara à MP 517/10, que aprovada este mês no Senado, sob protestos da oposição. O texto, avaliou, é lesivo ao patrimônio público e traz prejuízos bilionários ao país, obrigando o tesouro a aceitar títulos podres pelo seu valor de face em renegociações de dívidas.
- O PMDB não é responsável pelo que ocorreu na MP 517. Esse é mais um argumento da necessária e urgente mudança no rito das MPs - declarou, negando a concordância do partido com a emenda aprovada na Câmara dos Deputados.
15/06/2011
Agência Senado
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