Renan Calheiros nega questão de ordem apresentada por Magno Malta
Durante a sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais, o senador Magno Malta (PR-ES) pediu em questão de ordem o fim da sessão. O parlamentar argumentou que a mensagem da presidente Dilma Rousseff publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (5), retificando termos do veto parcial por ela aposto à Lei 12.734/2012, que trata da partilha dos royalties do petróleo, é, na verdade, um novo veto.
Isso, na argumentação do senador, obrigaria a Presidência do Congresso a criar nova comissão mista para discutir o veto, o que ensejaria a necessidade de uma nova sessão para dar conhecimento aos parlamentares do novo veto e também para a instalação da referida comissão mista.
Em resposta, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou que a retificação apresentada pela presidentes “não inova em relação aos dispositivos já vetados em 30 de novembro de 2012”. O presidente citou o artigo 66 da Constituição, segundo o qual “o veto tem prazo certo para ser exercido”. Para ele, a mensagem publicada no Diário Oficial “é meramente retificação das razões de veto”.
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06/03/2013
Agência Senado
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