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Durante o lançamento pelo Senado de uma cartilha que tem como objetivo ajudar a disseminar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a partir de agora a administração da Casa não poderá realizar compras ou contratar serviços sem licitação.

A Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) permite a instituições públicas federais, estaduais e municipais  descartar a concorrência em casos específicos como compras e serviços de até R$ 8 mil ou em situações emergenciais e calamitosas. O presidente do Senado determinou que inclusive as compras de pequenos valores sejam realizadas por meio de pregão eletrônico. A ideia é ampliar ainda mais o controle de gastos da instituição. Desde que assumiu o comando do Senado, a Mesa diretora já adotou medidas de economia que somam mais de R$ 300 milhões para o biênio 2013/2014.

– A partir de hoje será proibida a contratação pela administração do Senado Federal sem licitação. Seremos mais rigorosos do que a lei mesmo naqueles casos de pequenos valores. Acho que devemos aprimorar o controle a fim de evitarmos desperdícios e compras desnecessárias – afirmou Renan Calheiros.

Ainda durante o anúncio, o presidente do Senado destacou a contribuição da imprensa e de instituições da sociedade civil como as ONGs Contas Abertas e Transparência Brasil para ajudar no controle social da Casa. Renan Calheiros reforçou mais uma vez que o Senado tem como objetivo se tornar um modelo de administração pública e transparência para o país.

– Qualquer problema que for diagnosticado de pronto será resolvido – assegurou Renan Calheiros.

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