Renan Calheiros promulga novas regras de ajuda de custo
“Mais do que a economia essa decisão caracteriza o fim de um privilégio”. Foi o que afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta sexta-feira (1º), após a promulgação do Decreto Legislativo 210/2013, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares federais no início e no final de cada ano.
O ato, que contou também com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi realizado na sala de audiências da presidência do Senado.
Para Renan, a promulgação desse decreto representa um forte símbolo do momento que vive o Congresso Nacional.
– Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade, da transparência e está objetivando fazer mais com menos que é o propósito também da sociedade, afirmou Calheiros.
O presidente do Senado lembrou que, em 2006, quando comandou a Casa pela primeira vez, acabou com as convocações extraordinárias e reduziu os recessos parlamentares para 30 e 15 dias, no fim e no meio do ano, respectivamente. Ressaltou ainda que o fim do pagamento dos chamados 14º e o 15º salários dos senadores e deputados é apenas o início de um processo irreversível.
– Em 30 dias, vamos fazer um planejamento estratégico onde esse corte de gastos, de desperdício, de sobreposição, ele vai continuar, com fusão de órgãos e remoção de privilégios – assinalou Renan.
Projeto
O fim do pagamento da ajuda de custo teve origem no projeto da senadora licenciada e ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Aprovado no ano passado pelo Senado, a proposta foi referendada pela Câmara na quarta-feira (27).
– Cumprimos a tarefa de colocar em votação e a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara – assinalou o presidente daquela Casa, Henrique Eduardo Alves.
A ajuda de custo aos parlamentares foi criada pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens dos parlamentares até à sede do Legislativo, numa época em que os desclocamentos eram mais difíceis.
01/03/2013
Agência Senado
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