Renan: votação de novas regras de arrecadação de direitos autorais depende de unanimidade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou há pouco que só um acordo pode viabilizar a votação em Plenário ainda nesta quarta (3) do projeto que modifica a arrecadação de direitos autorais no país (PLS 129/2012). Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o regime de urgência para o projeto.
- Há um procedimento de praxe: se a votação for ocorrer no mesmo dia, dependerá da unanimidade. Estamos trabalhando nessa direção, mas não sabemos ainda – afirmou Renan, acrescentando que se não houver unanimidade, ele próprio pautará o projeto para a sessão desta quinta-feira (4).
Renan deve receber antes da Ordem do Dia um grupo de cantores e compositores que apoiam o projeto.
Passe livre
Renan também informou que o relator do projeto do passe livre (PLS 248/2013), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu “mais tempo” para conferir as fontes de recursos para a medida. Renan é autor da proposta.
O presidente confirmou que na sessão desta tarde deverá ser votado um requerimento de urgência para as propostas de emenda à Constituição (PECs) 53/2011 e 75/2011, que acabam com as aposentadorias de magistrados e promotores como punição máxima, em caso de condenação criminal.
03/07/2013
Agência Senado
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