Renan Calheiros reclama de alteração da Câmara no Estatuto do Desarmamento
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), protestou nesta sexta-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contra a decisão do relator do chamado Estatuto do Desarmamento na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), de permitir o pagamento de fiança para portador de arma de fogo. O texto do Senado considera inafiançável o porte ilegal dessas armas e a mudança prevê que, caso alguém seja flagrado portando arma e não tiver o porte mas sim a posse, ou seja, permissão para tê-la em casa, o crime poderá ser objeto de pagamento de fiança.
O senador, que foi o relator do projeto no Senado, disse que discordava também do encaminhamento que pretende dar o presidente da Câmara, deputado João Paulo, à matéria. Segundo Renan, o deputado procurou o ministro da Casa Civil, José Dirceu, recomendando que o governo encaminhasse uma nova mensagem sobre o tema. O senador disse que tanto Dirceu quanto o presidente do Senado, José Sarney, e também os partidos políticos, rejeitam a idéia.
- Nós estamos dispostos a conversar, mas não dá para concordar com a mudança pretendida e nem com o que pretende o presidente João Paulo, pois isso representará um retrocesso e a vitória do lobby da bancada da bala - afirmou Renan, argumentando que o formato dado à matéria pelo Senado será capaz de retirar o país da clandestinidade na questão do armamento. Conforme acrescentou, o país possui hoje cinco milhões de armas legais e quarenta milhões ilegais.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), afirmou em resposta à reclamação de Renan, elaborada no formato de uma questão de ordem, que apoiava a posição do senador de que o texto aprovado pela comissão e depois pelo Plenário do Senado -é bom ou razoável e visa deter a violência e a criminalidade no Brasil-.
Lobão registrou, ainda, o empenho de Renan Calheiros em procurar saídas para o combate à violência e recomendou que o assunto fosse levado ao Plenário pelo senador.
10/10/2003
Agência Senado
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