Renan diz que votação na Câmara anula Estatuto do Desarmamento
O Estatuto do Desarmamento foi totalmente desfigurado na Câmara dos Deputados por força do lobby das indústrias de armas e munições, denunciou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quinta-feira (18). Ele esclareceu que o substitutivo da deputada Laura Carneiro aprovado na quarta-feira (17) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara contém brechas que derrubaram restrições para a concessão do porte e posse de armas e, na prática, anula o estatuto.
O líder do PMDB lembrou que o estatuto foi aprovado pelo Senado e enviado à Câmara após acordo de lideranças das duas Casas pela sua aprovação em urgência urgentíssima. Com a decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, de que o estatuto deve seguir tramitação normal, a proposta seguirá sem urgência, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e depois irá para o Plenário. Para o senador, essa decisão significa não somente o descumprimento de um acordo, mas condena os brasileiros a conviverem por mais tempo com a violência. Renan fez um apelo para que esta decisão seja revista.
- O lobby das armas, como podemos constatar, é mais poderosa e sutil do que se imagina. Pressiona e influencia à luz do dia, em nome da ganância e da perpetuação da barbárie - afirmou o senador.
De acordo com Renan, no relatório aprovado na Comissão de Segurança da Câmara foram incluídos retrocessos como a redução da taxa de expedição do porte de arma e modificadas as exigências para quem quer comprar uma arma de fogo, -que na prática anula a própria suspensão da venda-. Renan considerou também um passo atrás a retirada de um referendo popular em 2005 e a autorização para que o Ministério da Justiça possa fazer convênios com os estados, permitindo que as polícias civis concedam o porte de armas.
O senador disse estranhar a posição adotada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tem procurado se engajar no tema, mas, segundo os jornais, tem sido condescendente com as mudanças que ocorreram no projeto. Em aparte, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que as palavras do líder representavam o pensamento de toda a Casa.
18/09/2003
Agência Senado
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