NetSaber - Banco de Notícias

Uma nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votada na próxima terça-feira (18) no Senado. A informação foi confirmada pelo presidente Renan Calheiros após reunião com lideranças, na tarde desta quinta-feira (13). O projeto aprovado pelo Senado foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na quarta (12).

De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o texto enviado à Câmara no início de abril mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

Conforme explicou Renan, a ideia é que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) trabalhe em um texto até a próxima terça, quando deve ocorrer nova reunião de líderes na Presidência do Senado, às 15h. O texto seria votado no mesmo dia no Plenário e seguiria para a Câmara dos Deputados, com prazo suficiente para ser votado até 23 de junho – data limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso se pronuncie sobre novas regras para distribuição dos recursos do FPE.

Para Renan, uma nova votação no Senado vai criar mais uma oportunidade para que a Câmara se posicione sobre o assunto. Ele destacou a importância dos recursos do fundo para boa parte dos estados da federação e disse que o Congresso não pode deixar os estados na incerteza do recebimento desse repasse.

- Os estados estão em dificuldade, com poucos recursos para investimentos. Imaginem o que será se esses estados ficarem sem receber os recursos do FPE: será um horror – disse Renan.

Na visão de Renan, o texto aprovado no Senado foi “neutro”. As diferenças levantadas pelos deputados, segundo o presidente, são apenas “detalhes”. Ele também disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Para Renan, o “mais prudente” seria a Câmara já votar o projeto logo que receber o texto do Senado, e assim, não precisar pedir mais prazo para o STF.

- Isso acabaria criando mais dificuldade na independência que deve haver entre os poderes – afirmou.

Entendimento

Para o líder tucano, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é preciso encontrar um acordo entre o texto que foi aprovado no Senado e as demandas apontadas pelos líderes da Câmara dos Deputados. O senador disse que não haverá “mágica” para o entendimento, mas admitiu que, se senadores e deputados não encontrarem uma solução para a questão, haverá um grande prejuízo para as receitas estaduais.

- Para muitos estados, a receita do FPE é fundamental para tocar a vida e fechar suas contas. Nada como a necessidade para forçar uma solução quando a solução parece impossível – declarou.

O líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), admitiu que não haverá unanimidade em torno do projeto. Segundo o senador, o relator Walter Pinheiro vai buscar entendimento com lideranças do Senado e da Câmara para tentar encontrar um texto de consenso. Wellington disse que o projeto não pode se distanciar do texto que já foi aprovado no Senado, para não correr o risco de ser rejeitado pelos próprios senadores.

Para o líder petista, senadores e deputados farão o esforço necessário para aprovar as novas regras. Ele lembrou que a falta de acordo pode criar uma “situação em que não há regra”. Wellington acrescentou que os recursos do FPE somam entre R$ 50 e R$ 55 bilhões ao ano e são essenciais para boa parte dos estados.

- Eu acredito que há uma responsabilidade grande no Parlamento. Neste momento, o que está em jogo é a própria imagem do Congresso – ponderou Wellington.

Sem novo prazo

De acordo com Blairo Maggi (PR-MT), é possível encontrar um acordo para ajustar as diferenças levantadas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os prazos para entrada em vigor das novas regras podem ser alterados com mais facilidade. O senador, no entanto, admitiu dificuldade para mexer nos percentuais de transferência dos valores dos recursos. Segundo o senador, não há “plano B”, pois “ninguém terá coragem” de pedir mais prazo para o STF. Se não houver entendimento, segundo Blairo, o Congresso vai pagar um preço alto pelo fato de “não dar conta de suas funções” diante da sociedade.

Blairo também disse não acreditar que a rejeição do texto na Câmara seja uma revanche pela não apreciação no Senado de medidas provisórias já aprovadas na Câmara. Ele ainda lembrou que seu estado, o Mato Grosso, cresceu economicamente nos últimos anos e, por isso, vai perder recursos com as novas regras.

- O FPE é justamente uma forma de equilibrar as forças e as economias de cada um dos estados. Não é possível que um estado que tenha tido um grande avanço em uma década venha a reivindicar como aqueles que não tiveram – argumentou.

13/06/2013

Agência Senado

Artigos Relacionados

Renan confirma para terça-feira votação da PEC da Música

Renan confirma votação pelo Congresso de projeto que modifica análise de vetos

CAE vota nesta terça projeto sobre alíquotas do ICMS, confirma Lindbergh

Com pequenas mudanças, novo projeto de partilha do FPE vai a votação nesta terça

Renan Calheiros confirma a votação do PNE nesta quarta-feira

Renan confirma votação da MP do Mais Médicos na quarta-feira