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- São muitos vetos acumulados para apreciação. Marcar uma sessão do Congresso para examiná-los, por si só, não resolve o problema, porque a maioria presente em Plenário pode decidir reduzir o quórum da sessão. Nós temos é que mudar a Constituição para que esses vetos possam ser apreciados independentemente em cada uma das Casas do Legislativo, acontecendo com eles o que acontece com as medidas provisórias - disse Renan, ao chegar ao Senado nesta terça-feira (20).

A proposta de Marco Maciel (PEC 57/05) impõe que o veto seja apreciado separadamente pelas duas Casas do Congresso e que, se isso não for feito no prazo de 30 dias, a pauta de votações fique sobrestada. Se aprovada a PEC de Maciel, os vetos passam a entrar automaticamente nas pautas do Senado e da Câmara, como ocorre com as medidas provisórias, com a conseqüente aceleração de sua votação.

Na opinião de Renan, o processo aplicado hoje para analisar os vetos é lento porque depende de sessão conjunta, adicionando-se a essa dificuldade o fato de que, para derrubá-los, é necessária a maioria absoluta dos votos de cada Casa - 257 deputados e 41 senadores. De acordo com Renan, para apreciar esses vetos atualmente é necessário, preliminarmente, um acordo de líderes nas duas Casas do Legislativo. E, enquanto não se obtém esse acordo, os vetos vão-se acumulando.

- Aprovando-se essa mudança constitucional, na hora em que o veto chegar, vai logo trancando a pauta, o que exige uma deliberação dos parlamentares com relação a isso. Vai ser melhor para o Parlamento, porque completará o processo legislativo - ressaltou.

Na reunião com os líderes nesta quarta-feira, Renan disse que vai trabalhar pela convergência, para que as votações não sejam parlaisadas e para que o Congresso aprecie os vetos, inclusive o aposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 do projeto que criou a Super Receita. Essa emenda limita a atuação da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica.

Indagado por jornalistas sobre se a convocação do Congresso para a apreciação dos vetos ocorrerá depois que o governo enviar ao Parlamento o projeto que substituirá a Emenda 3, Renan disse que isso dependerá dos líderes partidários.

- Quero conversar com os líderes sobre uma decisão que corporifique uma convergência com relação a calendário de votações, a vetos que serão submetidos ou não à apreciação e também à tramitação dessa PEC do Marco Maciel que muda o rito de apreciação dos vetos - informou Renan Calheiros.

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