Renan: líderes decidirão vetos que serão votados nesta terça-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta segunda-feira (19) que os vetos a serem votados pelo Congresso na sessão programada para esta terça-feira (20) serão definidos pelos líderes partidários, em reunião marcada para as 15h. A informação foi dada após reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
– Vou conversar com os líderes, para saber o que é consensual - afirmou Renan.
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Dilma está preocupada com a votação dos vetos, que incluem temas polêmicos como o Ato Médico (VET 24/2013), as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (VET 25/2013) e o fim da multa de 10% do FGTS como contribuição social paga pelas empresas nas demissões sem justa causa (VET 27/2013).
Para Renan, será um grande aprendizado para os três poderes, já que pela primeira vez o Congresso vai analisar vetos com as novas regras estabelecidas pelos líderes partidários em julho.
Segundo o presidente do Senado, a votação dos vetos permitirá o fortalecimento do Congresso, desde que as decisões sejam “revertidas para a sociedade”. Do contrário, afirmou, poderá ocorrer o fortalecimento do Poder Judiciário, se houver questionamentos judiciais.
Renan explicou que os líderes partidários poderão priorizar a análise de qualquer veto, assim como pedir sua exclusão da pauta desta terça, para que sejam analisados em outra oportunidade.
– O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. Não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos - afirmou.
De acordo com Renan, a presidente manifestou grande preocupação com a questão fiscal.
– O Brasil não pode dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. É muito importante o controle das contas públicas - disse.
O presidente do Senado adiantou que há acordo para garantir a hereditariedade das permissões de taxistas, vetada por Dilma, mas que a inclusão do veto (VET 26/2013) na pauta do Congresso será decidida na reunião.
Novas regras
A sessão desta terça-feira será a primeira do Congresso Nacional a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores. Esse novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias.
Para cada veto novo, será constituída uma comissão mista de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um relatório em até 20 dias. Findo o prazo de 30 dias, com ou sem votação, a matéria vai à análise do Plenário, impedindo qualquer outra votação.
Antes de aprovar as novas regras, o Congresso arquivou 1.478 vetos, que haviam sido considerados prejudicados por se referirem a orçamentos já executados ou a leis já revogadas. Os 1,7 mil vetos restantes não serão submetidos à nova metodologia de análise, ficando sua votação sujeita ao entendimento entre os partidos.
Outras matérias
Da pauta da sessão constam ainda o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2009, que cria uma comissão mista que vai tratar de assuntos relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e o PRN 1/2013, que regulamenta a apresentação de emendas ao Orçamento pelas comissões resultantes do desmembramento da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, ocorrido em fevereiro.
19/08/2013
Agência Senado
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