Renan defende participação dos prefeitos no debate da reforma tributária
Ao informar que tem recebido narrativas dramáticas da situação de caos administrativo que os municípios vêm enfrentando, especialmente as pequenas e médias cidades, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a participação dos prefeitos no debate da reforma tributária. Ele disse que o Senado não pode ficar indiferente à situação de quase insolvência que está atingindo várias prefeituras.
Citando dados da Confederação Nacional dos Municípios, Renan Calheiros apontou que no período de maio a julho o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão. Comparativamente ao primeiro semestre deste ano, os municípios receberam R$ 2,4 bilhões a menos do que no mesmo período do ano passado.
O principal motivo para essa queda de arrecadação, na avaliação do senador por Alagoas, é que o governo federal aumentou sua receita por meio da criação de contribuições sociais que não são compartilhadas com governadores nem prefeitos. Renan Calheiros também lembrou que o FPM representa a única ou a maior receita para mais de 4 mil dos 5.500 municípios brasileiros.
- Pelo país afora têm pipocado, há alguns dias, as reações: suspensão no pagamento de fornecedores e de serviços, férias coletivas, funcionamento em meio expediente ou fechamento das portas por um ou dois dias da semana, sem falar no corte radical de investimentos, sobretudo pelo contingenciamento dos recursos da União Federal - afirmou Renan Calheiros.
As reivindicações que os prefeitos querem aprovar na reforma tributária, segundo Renan Calheiros, são a participação de 22,5% na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do mesmo percentual na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os prefeitos, acrescentou o senador, também querem a imediata redução das taxas de juros para um índice que permita revitalizar a atividade econômica.
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu a Renan Calheiros que, como líder do PMDB, interceda junto aos líderes dos outros partidos no sentido de que os prefeitos possam ser ouvidos sobre suas reivindicações. Calheiros acatou a idéia e disse que convidará representantes da Associação dos Municípios para participar do almoço que a bancada do seu partido realizará nesta quarta-feira (6).
05/08/2003
Agência Senado
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