Prefeitos de capitais apresentam sugestões sobre reforma tributária
Prefeitos de quatro capitais, acompanhados de seus secretários de finanças, vão participar de audiência pública que será realizada no Senado, nesta segunda-feira (21), às 19h, para debater a reforma tributária que está sendo anunciada pelo governo federal. O debate é promovido pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os convidados para a reunião são os prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab; do Rio de Janeiro, César Maia; de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; e de Teresina, Silvio Mendes de Oliveira Filho. Outro convidado é o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski.
Acompanham os respectivos prefeitos os secretários de Finanças Luiz Wellisch, de São Paulo; José Afonso Bicalho Beltrão, de Belo Horizonte; e Felipe Mendes, de Teresina; e o de Fazenda Francisco de Almeida e Silva, do Rio de Janeiro.
Esse debate é o terceiro da agenda de audiências programada pela subcomissão, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), criada com a finalidade de propor um novo modelo tributário para o país. A programação de audiências públicas foi aberta por um debate em que o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou as linhas da proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso. No segundo debate, foram ouvidas as críticas e sugestões dos secretários estaduais de Fazenda.
Guerra fiscal
Appy anunciou que a proposta do Executivo deve ficar pronta no meio do ano. Disse que o sistema será simplificado, com redução dos tributos indiretos e desoneração da cesta básica. Garantiu que a atual carga tributária não será ampliada e que o novo modelo reduzirá a sonegação. Também disse que a reforma acabará com a chamada guerra fiscal - disputa travada pelos estados por investimentos privados, por meio da oferta de incentivos - e favorecerá o aumento dos investimentos e do desenvolvimento regional.
Participou da segunda audiência a secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega secretários estaduais de finanças e representação do governo federal. Tanto Lina Maria quanto os demais secretários cobraram uma partilha mais equilibrada das receitas tributárias entre o governo federal e demais entes federados.
A coordenadora do Confaz também criticou a falta de detalhamento da pré-proposta do governo e alertou para a necessidade de regras claras de transição do atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o previsto IVA-E, imposto de valor adicionado a ser cobrado pelos estados. Segundo ela, o novo tributo precisa assegurar aos governadores a possibilidade de manter compromissos já firmados com investidores que envolvem a concessão de incentivos fiscais por meio do ICMS.
18/05/2007
Agência Senado
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