Efraim defende participação do Congresso na discussão da reforma tributária
O senador Efraim Morais (PFL-PB) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (15), a prerrogativa do Senado e da Câmara dos Deputados de discutir com profundidade a reforma tributária. A afirmação foi uma resposta às declarações atribuídas pela imprensa ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que teria dito que a pressão dos governadores por mudanças na repartição do bolo tributário não passa de conversa fiada.
- Nós estamos abertos ao diálogo, mas nossas prerrogativas de discutir, emendar e mudar o texto têm que ser respeitadas. Quem quer que diga o contrário está indo contra o pilar da democracia que é o Congresso Nacional - sintetizou o líder da Minoria no Senado.
Na avaliação do senador, a frase de Dirceu se opõe ao que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando do encaminhamento das propostas de reformas. Na ocasião, Lula disse -agora é com o Congresso-, referindo-se à colaboração que o Parlamento deveria dar ao aperfeiçoamento dos textos das reformas tributária e da Previdência.
- Nós não podemos abrir mão desta oportunidade de rediscutir o pacto federativo - frisou Efraim, lembrando que o governo precisará negociar com o Congresso para manter as receitas decorrentes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Efraim afirmou que os maiores partidos de oposição, PFL e PSDB, não votarão a favor da prorrogação da CPMF, se o governo não se comprometer com uma melhor distribuição de recursos tributários para estados e municípios.
Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que a necessidade de se fazer a reforma é um consenso entre as forças políticas. O fundamental, disse ele, é eliminar um aspecto da estrutura tributária brasileira que é a transferência de renda dos pobres para os ricos. O senador Mão Santa (PMDB-PI) completou, citando uma frase do ex-presidente norte-americano John Kennedy: -A sociedade que não ajudar os seus pobres não conseguirá salvar os ricos-.
15/08/2003
Agência Senado
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