Paulo Vanucchi diz a Sarney que Brasil não pode reduzir a maioridade penal
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, discutiu, na manhã desta quinta-feira (30), com o presidente do Senado, José Sarney, os projetos por ele considerados prioritários para o Brasil atender demandas em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas portadoras de deficiência e de combate ao trabalho escravo. Ao sair do encontro, Vanucchi disse que o Legislativo "não pode reduzir a maioridade penal".
O ministro pediu que a idéia de redução da maioridade penal, recorrente em episódios de violência, quando a sociedade pressiona o Legislativo para responsabilizar penalmente os menores de 18 anos, seja examinado com cuidado pelo Legislativo.
- Sou contra a redução da maioridade penal. Todo o enfoque nacional e internacional de direitos humanos é contra essa redução. Buscando reduzir a violência que envolve o adolescente, essa redução provavelmente agravará o problema. O pacto que existe hoje entre os criminosos de jogar homicídios nas costas de quem não tem 18 anos será repassado para os de menor idade, para os de 14, 13 anos. Daqui a pouco, nós estaremos condenando crianças com menos de 12 anos. - afirmou o ministro.
Ele observou que a Câmara acaba de aprovar projeto criando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que, no seu entender, finalmente prevê a aplicação das medidas educativas que faltaram ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O ministro disse que é preciso manter a filosofia desse estatuto, que é vitoriosa, mas que é preciso dar ao ECA o que sempre lhe faltou.
- Que sejam criadas casas com 50 crianças, que funcionem como escolas e oficinas de formação profissional, para que, ao final da medida socioeducativa, esses meninos sejam recebidos pela sociedade. Ao contrário do sistema FEBEM, que os preparava para o aprofundamento na carreira criminal.
Além de sua preocupação com a redução da maioridade penal, Vanucchi disse que tem interesse imediato em projeto, votado na Câmara e a caminho do Senado, que reestrutura a Coordenadoria Nacional de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, criada por Sarney há 20 anos. De acordo ele, o projeto assegura mais estrutura a essa Coordenadoria, permitindo que ela seja elevada a subsecretaria nacional.
30/04/2009
Agência Senado
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