Renan diz que segurança pública precisa ter fonte fixa de financiamento
Em entrevista às TVs Globo e SBT, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu, nesta sexta-feira (9), a vinculação, mesmo que emergencial, de recursos para a segurança pública. A entrevista aludia à morte do menino João Hélio Fernandes, arrastado enquanto preso pelo cinto de segurança de um carro, após um assalto no Rio de Janeiro. Renan disse que o Fundo Nacional de Segurança Publica, hoje existente, é insuficiente para enfrentar o crescimento da criminalidade no país.
- Temos que vincular, mesmo que emergencialmente, recursos para segurança pública, como aconteceu com a saúde e com a educação. Que desenvolvimento vamos buscar para o Brasil se não temos sequer a proteção da vida garantida? Esse é o primeiro passo para o crescimento - afirmou o senador.
Renan foi questionado sobre o entendimento de integrantes da Câmara de que o pacote de medidas de segurança pública, aprovado pelo Senado, no ano passado, foi gerado no calor da violência que explodiu em São Paulo e que, portanto, teria pouca eficácia. Renan disse que a ação contra a violência tem que ser rotineira.
- A indignação não pode ser momentânea. Ela tem que ser permanente porque a criminalidade está generalizada no Brasil. É preciso haver a mão pesada do Estado. É preciso ter programas, mas também ter fonte de financiamento. Até hoje não temos uma fonte fixa de financiamento para segurança pública no Brasil - disse o senador.
De acordo com o presidente do Senado, a Casa não agiu por oportunismo ao votar aquele pacote de medidas, mas apertou a legislação no propósito de coibir o aumento da criminalidade.
- Não pode ser assim, uma indignação em função de um fato que aconteceu. Tem que ser todo dia. Tem que ser um dever de casa. Precisamos mudar radicalmente o sistema de segurança publica no Brasil. E mudar os códigos, que são da década de 40 - disse Renan.
Ao explicar a necessidade de uma fonte definida de financiamento da segurança pública, Renan disse que seria extremamente conveniente uma vinculação, mesmo que temporária, do orçamento para segurança pública. Ele observou, no entanto, que "não pode ser uma coisa oportunista, como resposta ao que aconteceu agora; tem que ser uma indignação permanente, o estado tem que ter a mão mais pesada".
Na mesma entrevista, ele foi questionado sobre o entendimento do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que o Senado deveria ser apenas uma Casa revisora dos projetos oriundos da Câmara, a fim de não atrasar o processo legislativo. Renan defendeu o bicameralismo.
- As Casas do Parlamento são independentes. Nós precisamos aperfeiçoar o bicameralismo. Eu até vou conversar com o presidente da Câmara para que tenhamos uma agenda comum - disse o senador, frisando que só com uma agenda comum podem ser votadas as medidas indispensáveis ao país, como as necessárias ao combate à criminalidade.09/02/2007
Agência Senado
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