Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira
- Foi uma decisão compartilhada com os líderes - disse Renan, acrescentando que um novo acordo, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instalação da comissão na Câmara, dependeria de nova reunião com os líderes.
Renan lembrou que, a partir da leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito, e uma vez cumpridos os pressupostos constitucionais - de fato determinado, definição de prazo e previsão de recursos financeiros para a investigação - a CPI se torna irreversível.
A iniciativa para criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os problemas que vêm ocorrendo nos aeroportos do país foi inicialmente da Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria. Como naquela Casa não houve acordo para sua instalação, a minoria recorreu ao STF, cuja decisão deve sair também nesta quarta-feira. A demora na definição da criação da CPI na Câmara e a continuidade dos problemas nos aeroportos, acrescidos de denúncias de irregularidades na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) motivaram os senadores a criar outra CPI, para a qual foram obtidas 34 assinaturas, correspondentes a 45% da representação da Casa.
24/04/2007
Agência Senado
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