Renan participa da abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
O presidente do Senado,Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (25), durante a abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que os municípios brasileiros têm muitas obrigações, porém não recebem a necessária contrapartida. Na sua opinião, tanto a Constituição de 1988 como a legislação posterior outorgaram muitas responsabilidades aos municípios, que não têm condições de sustentá-las.
- O Brasil é o único país do mundo em que os municípios são entes federados, e nem por isso, no entanto, foram contemplados em nosso ordenamento jurídico com as contrapartidas necessárias às enormes obrigações a eles outorgadas pela Constituição de 1988 e normas posteriores. Muitas obrigações e poucas contrapartidas causaram um efeito catastrófico. A imensa maioria dos municípios brasileiros está em situação financeira caótica - disse Renan Calheiros.
Na opinião do presidente do Senado, as discussões que serão realizadas durante o evento - que se realiza até a próxima quinta-feira (27) no Hotel Blue Tree - podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. As discussões sobre os problemas enfrentados pelas administrações municipais, segundo o senador, reforçam a comunicação e o relacionamento entre as esferas municipal e federal.
Renan lembrou que o tema desta 9ª Marcha - Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário - retrata de forma eficiente a importância de integrar as unidades da Federação. Ele disse que o Senado está consciente das dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros e, por isso, procura aperfeiçoar constantemente a legislação, assim como o orçamento, para amenizar os problemas enfrentados pelos prefeitos.
Entre as conquistas alcançadas que beneficiam os municípios brasileiros, Renan Calheiros destacou a negociação das dívidas municipais com a Previdência Social. Ele informou que a matéria foi incluída quando a Medida Provisória 255, aprovada em outubro de 2005, tramitou no Senado.
- Não resolve tudo, mas foi um considerável alívio às dívidas, muitas vezes impagáveis, dos municípios - disse.
Participaram da solenidade de abertura da 9ª Marcha o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo; a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB); os ministros das Relações Institucionais, Tarso Genro, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Agenor Álvares da Silva; das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Cultura, Gilberto Gil; o secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva; e mais de 3 mil representantes municipais.25/04/2006
Agência Senado
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