Renan pede ao governo que suspenda reunião sobre venda da TVA pelo Grupo Abril
O presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu na manhã da sexta-feira (24), em Plenário, que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam reunião do conselho diretor dessa agência marcada para a próxima semana. Segundo Renan, a reunião pode servir para se fazer "um remendo" na transação em que o Grupo Abril transfere para a empresa espanhola Telefônica o controle de uma operadora brasileira de TV a cabo.
Renan falou em Plenário e disse que a idéia inspiradora dessa reunião é maquiar uma transação ilegal por ele já denunciada em Plenário. De acordo com o parlamentar, "querem trocar os acionistas, os laranjas como foram chamados na oportunidade, na tentativa de aprovar o negócio flagrado na ilegalidade, conforme voto de um conselheiro da Anatel publicado na própria Internet".
O senador reiterou que "o negócio fere os interesses nacionais, restringe a concorrência e agride o mercado". Na opinião do presidente do Senado, o Grupo Abril, dono da revista Veja, que o acusou de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira, desafia a legislação brasileira ao transferir para a Telefônica, empresa estrangeira, o controle total de uma operadora de televisão em São Paulo.
- Essa deprimente operação pretende repassar, também à Telefônica, 86,7% da Comercial Cabo, localizada na cidade de São Paulo, e 91,5% da TVA Sul, que alcança Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú, no sul do país. O Acordo de Acionistas da Comercial Cabo, conforme o parecer do conselheiro Plínio de Aguiar, deixa a operação e o gerenciamento da parte das telecomunicações da operadora a cargo da Telesp.
O presidente do Senado sustentou ainda que o negócio contém "uma cláusula marota" estabelecendo uma reunião prévia anterior às assembléias gerais e reuniões do Conselho de Administração, que interfere decisivamente nos mecanismos de controle". Ele disse que não se observou também nessa transação que chamou de imoral o art. 7º da Lei do Cabo, que garante que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros.
- Exclusivamente por brasileiros, tendo em vista que as decisões da GTR Participações (do Grupo Abril) estarão sujeitas à aprovação da Telesp, que é controlada por estrangeiros. Outra violação da lei brasileira nessa transação está na proibição de que uma empresa de telefonia detenha, na mesma área, concessão de TV a cabo.
Trata-se de um negócio ilegal, com parte já paga, que renderá ao Grupo Abril, proprietário da revista Veja , quase R$ 1 bilhão, a merecer criteriosa apuração - ressaltou.
Renan lembrou que, sobre esse assunto, já enviou expedientes a vários órgãos públicos, como Supremo Tribunal Federal, Ministério Público e Polícia Federal, estranhando que, convidados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado a virem à Casa "explicar o inexplicável", os dirigentes da Telefônica e do Grupo Abril "fizeram ouvidos moucos, optando pela delonga e pela procrastinação".
Na opinião de Renan, as duas empresas tentam "desesperadamente" adiar os esclarecimentos, "na esperança de que uma maquiagem salvadora iluda o país e chancele essa imoralidade". Ele elogiou a iniciativa da Câmara dos Deputados de constituir uma CPI para investigar essa "ardilosa transação" e pediu que a reunião da próxima semana seja adiada para que, antes, tais fatos sejam investigados por essa CPI.
No mesmo discurso, Renan disse que no Brasil "não há mais tolerância com esse tipo de negócios bilionários e empresários gananciosos, que, ferindo a lei e o interesse nacional, fazem fortuna com concessões que ganharam doEstado brasileiro".
- Isso, sim,é misturar o público com o privado, na sua mais perversa expressão - ressaltou Renan.
24/08/2007
Agência Senado
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