Renan promete apressar projetos de interesse dos municípios
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu nesta quarta-feira (21) empenhar-se para que o Legislativo aprove projetos destinados a apressar o recebimento, pelas prefeituras, de sua dívida ativa e a aumentar em um ponto percentual a parcela dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele fez essa promessa ao presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, e a outros representantes da entidade que ali chegaram acompanhados do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais - que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais -, Garibaldi disse que o projeto mais importante, em sua opinião - o que amplia em 1% a participação dos municípios no FPM -, depende da Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada no Senado.
- Eles pediram principalmente que o presidente Renan ajude a apressar a votação dessa matéria na Câmara. É um projeto de lei e não foi votado até agora porque está inserido na reforma tributaria. Os prefeitos querem destacar esse dispositivo da reforma tributária, mas a Câmara até agora nem destacou nem submeteu a matéria a votação - disse Garibaldi.
Quanto ao projeto que permite às prefeituras fazerem convênios com bancos para cobrar a dívida ativa dos municípios, depende da aprovação do Senado e aguarda decisão na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator é o senador César Borges (PFL-BA).
- Quanto a esse, como é um projeto de resolução do Senado, é mais fácil apressarmos a votação - afirmou Garibaldi.
Conforme explicou o senador, as prefeituras têm grande interesse na aprovação da matéria, em função da grande quantidade de créditos tributários acumulados por elas.
21/06/2006
Agência Senado
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