Renan promete esforço para aprovar lei de interesse dos jornalistas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu nesta quinta-feira (6) incluir na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei da Câmara 79/04, que altera o decreto que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. O texto recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Eduardo Azeredo ((PSDB-MG), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e precisa agora ser votado em Plenário.
Renan garantiu que se empenhará pela aprovação do projeto ao receber, em seu gabinete, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo Andrade, que, acompanhado de vários diretores dessa entidade, explicou a importância da modernização desse decreto para a categoria profissional.
Sérgio Murillo disse que a legislação em vigor não prevê a existência de novas funções profissionais, como a dos cinegrafistas, dos assessores de imprensa e a dos que editam imagens para portais de comunicação abrigados na internet. Para todas as profissões, disse ele, será exigido o diploma.
- Nós saímos de dez a doze funções, previstas na década de 60, e estamos listando nesse projeto vinte e três funções. Para todas as funções haverá diploma, o que é um pleito dos jornalistas de imagem. A Fenaj está atendendo a uma reivindicação antiga dos jornalistas de imagem, repórteres cinematográficos e fotógrafos, de que a exigência da formação universitária seja estendida para todas as funções nessa profissão.
Outro pleito levado pela Fenaj ao presidente do Senado diz respeito à definição do sistema de digitalização da transmissão dos sinais de rádio e televisão, que a federação entende deve ser uma discussão mais democrática.
- Não é uma decisão técnica nem econômica. É uma decisão política com enorme repercussão social. E nós achamos que a sociedade de um modo geral não está acompanhando esse debate, que está restrito a algumas áreas da burocracia do Executivo, a setores da engenharia de televisão e às empresas. A sociedade de um modo geral está marginalizada nessa discussão.
Sérgio Murillo disse que, mais que tempo para discutir esse assunto, a Fenaj quer processo democrático, ou seja, que todo órgão de representação da sociedade possa ser ouvido e intervir.
O terceiro pedido apresentado pela Fenaj a Renan Calheiros foi a reunião de esforços para que o poder público leve à frente projeto de construção de um monumento à liberdade de imprensa, a ser erguido próximo ao Memorial JK, em Brasília.
06/04/2006
Agência Senado
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