Renan promete empenho para votar com urgência projetos da segurança, do PAC e da LDO
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu na tarde desta quarta-feira (7) colocar em votação, "com a máxima urgência", os projetos relativos à segurança pública que forem aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela manhã a comissão aprovou duas matérias:o PLC 8/07 dificulta a concessão de benefícios no cumprimento da pena para os condenados por prática de crimes hediondos, e o PLS 136/06 estabelece como falta grave a posse, o fornecimento e a utilização de telefone celular, rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo às prisões.
- Vamos dar aos estados instrumentos para combater o crime com pulso forte - disse Renan, logo depois de almoço com membros do PMDB, no qual foi discutida a posição a ser tomada em relação à eleição para a presidência do partido.
O senador desvinculou a disputa interna no PMDB do apoio que a legenda deve dar ao governo durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, lembrou o papel institucional que tem como presidente do Senado na tramitação de projetos importantes para o crescimento econômico, como os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Vamos aprimorar o PAC e fazer com que ganhe celeridade - disse o presidente do Senado, que prometeu ainda entrar em entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para marcarem a sessão do Congresso Nacional destinada a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de modo a elevar para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - R$ 4,59 bilhões em 2007 - a parcela Projeto Piloto de Investimentos (PPI) que pode ser abatida da meta de superávit primário do governo central, de modo a facilitar a implementação do PAC.
07/03/2007
Agência Senado
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