Paim promete todo o empenho para garantir os 16,67% de reajuste para aposentados
Nesta terça-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende não tirar o pé do Plenário do Senado. Nesse dia, pode entrar em votação a Medida Provisória (MP) 288/06, que aumenta o salário mínimo para R$ 350, mas recebeu na Câmara dos Deputados uma emenda concedendo reajuste de 16,67% para os aposentados do INSS que ganham mais do que o salário mínimo. Paulo Paim estará ao lado de senadores da oposição que querem os 16,67%. O governo, contra.
Não será a primeira vez que o senador gaúcho baterá de frente com as pretensões do governo do seu partido, na defesa de aumentos salariais e de benefícios para trabalhadores e aposentados. Desde que chegou ao Congresso há 19 anos, como deputado, essa é sua bandeira, ao mesmo tempo em que luta por melhorias para os negros, idosos e pobres.
- Para o Judiciário, que já tem salários altos, pode. Para os aposentados do INSS não pode? - questiona Paulo Paim, ao referir-se ao aumento de 40% que os servidores do Judiciário vão receber.
Nos últimos discursos, o senador petista passou a defender o fim do fator previdenciário - equação introduzida no cálculo das aposentadorias do INSS, que considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Na opinião de Paim, esse mecanismo pune os trabalhadores que pedem aposentadoria com menos idade, mesmo tendo trabalhado o tempo mínimo exigido pela lei. Nesta entrevista, ele explica suas posições.
Agência Senado - Por que o presidente Lula não deve vetar o FGTS obrigatório para os empregados domésticos?
Paim - Ampliar os direitos da empregada doméstica significa assegurar a elas o que os outros trabalhadores já conseguiram.É claro que a dona-de-casa não é uma empresa, mas direitos mínimos podem ser assegurados aos domésticos, como décimo terceiro salário, férias de trinta dias e fundo de garantia. Como os outros trabalhadores, eles precisam de uma reserva de dinheiro na hora em que são demitidos. Por isso, eu espero que o presidente Lula não vete.
Agência Senado - Os defensores do veto dizem que há um risco de aumento da informalidade no mercado de trabalho dos empregados domésticos, que seria um custo a mais...
Paim - Isso é argumentado toda vez que é aprovado um aumento de direitos trabalhistas. Disseram o mesmo quando foi criada a licença-maternidade. No entanto, esses pequenos direitos vieram e não trouxeram prejuízo para o trabalhador. No caso de agora, o empregador poderá deduzir do imposto de renda alguns gastos com a empregada doméstica. Elas não podem continuar sendo tratadas como se fossem trabalhadores de segunda categoria.
Agência Senado - O senhor tem defendido o fim do fator previdenciário, mas o fim dessa equação não pode aumentar o desequilíbrio das contas do INSS?
Paim - O fator previdenciário é o maior crime que se cometeu contra os trabalhadores deste país. Não há um país no mundo que adote o fator previdenciário, de tão perverso que ele é. Não há um grupo de previdência privada que adote o fator previdenciário. Fator previdenciário só há no Brasil. E essa história de que a Previdência no Brasil é deficitária não é verdadeira.
Agência Senado - Até o Ministério da Previdência divulga que o déficit já chegou aos quarenta bilhões de reais por ano...
Paim - Mas isso não é verdadeiro. A Previdência não é só contribuição do empregado e do empregador. A Previdência é formada pela contribuição do empregado, do empregador e por uma série de outros itens que nós, constituintes de 1988, colocamos para sustentar a Seguridade Social, que engloba saúde, assistência e previdência. Colocamos tributação sobre lucro e faturamento, PIS/Pasep [Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], jogos lotéricos. O que, infelizmente, todos os governos dizem? Eles somam só as contribuições do empregado e do empregador e dizem que é deficitária. Se pegarmos toda a arrecadação destinada à Seguridade Social e tirarmos as parcelas da saúde e da assistência social, veremos que a parte da Previdência não é deficitária. É superavitária. Existe um estudo dos fiscais da Previdência mostrando que mais de cem bilhões de reais foram desviados da Seguridade nos últimos dez anos.
Agência Senado - O senhor acha que deveria haver uma separação entre assistência e previdência?
Paim- Claro. Por que os benefícios dos trabalhadores rurais que se aposentam por idade e sem contribuição previdenciária têm de ser pagos com dinheiro da arrecadação do INSS?Isso é assistência social, e não previdência. Isso tinha de estar numa conta separada, no Tesouro Nacional.
Agência Senado - O senhor defende o fim do fator previdenciário, mas existem propostas num sentido oposto. Há quem sugira a imposição de idade mínima para aposentadoria pelo INSS, como no serviço público.
Paim - No serviço público, homem só se aposenta com 60 anos de idade e mulher com 55. Mas os servidores têm aposentadoria integral e não têm fator previdenciário. Se forem oferecidas as mesmas condições aos trabalhadores que pagam INSS, claro que vão aceitar. Por que nós não pensamos numa previdência universal, igual para todos?
Agência Senado - O senhor trocaria o fator previdenciário pela idade mínima no INSS?
Paim - Desde que haja uma regra de transição, como foi oferecido aos servidores públicos. Idade mínima de 55 anos para mulher e 60 para homens, com salário integral, sem os cortes do fator previdenciário.
Agência Senado - O Senado está para votar a medida provisória onde foi incluído o aumento de 16,67% para os aposentados do INSS que ganham mais do que o salário mínimo. O presidente Lula vetará?
Paim - Não sei. Os líderes do governo e da oposição se comprometeram, aqui no Senado, a aprovar os 16,67% na próxima terça-feira.
Agência Senado - O presidente Lula chegou a dizer que o Congresso tem que tratar esse assunto com mais responsabilidade, pois a conta seria de sete bilhões de reais por ano...
Paim - Lembro que o Judiciário aprovou recentemente reajuste de 40%. Por que no Judiciário, que já tem salários altos, pode? Para os aposentados do INSS, não pode? Não estou criticando o Judiciário. Por que o aumento para as aposentadorias de salário mínimo pôde ficar em torno de 10% e, para quem ganha um pouquinho mais, não pode?
Agência Senado - Nesta semana, o senhor discursou contra "setores conservadores" que seriam contra ações afirmativas e cotas de inclusão social de negros nas universidades.
Paim - Toda vez que se faz um movimento para garantir direitos para os mais pobres, a elite brasileira se rebela, se organiza e joga contra. O projeto do Estatuto da Igualdade Racial, que está na Câmara dos Deputados, por exemplo, prevê cotas para pobres, negros e índios. Mas a elite não aceita, se mobiliza contra. Ela reúne um grupo de 40 a 50 pessoas e tem mais peso que a opinião de milhões! Alguém tem de estar por trás disso... Mesmo quando houve o fim da escravidão neste país, a elite da época lutou contra. Agora não é diferente.Repórteres Augusto de Castro e Eli Teixeira/Agência Senado
30/06/2006
Agência Senado
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