Renan promulga emenda da verticalização
Em sessão solene do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou promulgada, na manhã desta quarta-feira (8), a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, que autoriza os partidos a fazerem as coligações que desejarem nas eleições, acabando, assim, com a regra da verticalização. Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, obriga os partidos a seguirem nos estados e municípios as coligações firmadas para a sucessão presidencial nas eleições deste ano.
O 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), leu o texto da nova emenda, assinada pelas direções da Câmara e do Senado, com cópias que serão destinadas às duas Casas do Legislativo, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
A emenda dá nova redação ao artigo 17 § 1º da Constituição Federal para assegurar aos partidos o poder de adotar, na forma da lei, os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal sem a obrigatoriedade de vinculação. O texto em vigor já garante aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias. A promulgação, que ocorreu em breve cerimônia, sem discursos, foi encerrada sob aplausos do Plenário.
08/03/2006
Agência Senado
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