Sarney promulga emenda constitucional da reforma do Judiciário
A emenda constitucional (45/04) que reforma o Poder Judiciário foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira (8), data em que se comemora o Dia da Justiça, em solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente daquela Casa, João Paulo Cunha, de representantes do Executivo, do Judiciário e de profissionais do Direito.
Sarney afirmou que a reforma contribuirá para a renovação e modernização do Judiciário, dando à instituição condições de enfrentar seus desafios. Ele lembrou, entretanto, que o processo não se encerra com a promulgação e que haverá ainda um grande trabalho de reforma dos aspectos processuais da Justiça.
João Paulo Cunha, por sua vez, observou que a reforma do Judiciário é a terceira que está sendo aprovada em dois anos pelo Congresso. Antes foram promulgadas as reformas tributária e da Previdência, registrou ele.
- Esta reforma não é obra da Câmara e nem do Senado, mas de toda a sociedade - destacou João Paulo.
Em razão da relevância do tema, Sarney concedeu a palavra a personalidades com atuação no processo da reforma, como o ministro Nelson Jobim, para quem a discussão da matéria, especialmente a partir de 2000, representou um fenômeno novo no país, que passou a ter no Judiciário um tema nacional.
- Creio que esta emenda foi produto daquilo que só o Congresso Nacional sabe fazer, que é a construção da maioria e da convergência em cima das divergências - ressaltou ainda Jobim.
O relator da matéria no Senado, José Jorge (PFL-PE), disse que a reforma promulgada não representa a conclusão do processo, mas afirmou acreditar que o trabalho realizado vai promover avanços notáveis, possibilitando uma Justiça mais ágil e moderna.
A última relatora da matéria na Câmara, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), afirmou que a promulgação representa vitória da Justiça brasileira. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), apontou que o Judiciário vai ganhar velocidade com as mudanças. Para ele, a introdução da "súmula vinculante" permitirá a extinção de cerca de 80% dos processos em curso.
Participaram da sessão de promulgação o vice-presidente da República José Alencar; o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; o advogado-geral da União, Alvaro Ribeiro da Costa; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edison Vidigal; e os presidentes dos demais tribunais superiores - do Superior Tribunal Militar, José Julio Pedrosa; do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala; e do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o primeiro relator da matéria no Senado, o ex-senador Bernardo Cabral, também participaram da solenidade.
08/12/2004
Agência Senado
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