TÁVOLA PROPÕE REFERENDO POPULAR SOBRE ABERTURA DE CASSINOS
Por considerar a legalização dos cassinos uma questão de cunho ético-moral, o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) propôs hoje (dia 11) a realização de um referendo popular sobre o assunto, caso o projeto seja aprovado no Senado, como já o foi pela Câmara. "A sociedade deve ser a última instância de decisão em temas de foro íntimo e de conteúdo muito controverso, como é o caso do aborto, da pena de morte ou do jogo", disse o senador.
Para Távola, seria uma pretensão do Legislativo decidir sobre um tema tão delicado, sob a forma de um projeto de lei que apenas requer maioria simples para sua aprovação. "Como estamos num ano eleitoral, essa maioria será sempre eventual, por isso defendo a necessidade de um referendo popular. Como teremos mesmo eleições gerais em outubro, será fácil incluir mais essa consulta à população", ponderou.
O senador reconheceu haver argumentos poderosos para defender ou atacar a legalização dos jogos de azar. "Quem é favorável alega o incremento do turismo, a geração de empregos e mais dinamização para a economia como consequências da abertura de cassinos. Quem é contrário lembra os problemas de dissolução familiar, alcoolismo e prostituição, considerados subprodutos dos cassinos", afirmou Távola.
Além da obrigatoriedade do referendo popular, Távola propôs que cada governador possa ter a palavra final sobre a instalação dos cassinos em seu estado. " Estados como Minas Gerais, com suas estâncias hidrominerais, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas, estados com vocação turística, podem ser favoráveis. Outros podem ter opinião contrária. Também defendo caber a cada estado a fiscalização dessas atividades, porque a União não dispõe de instrumentos eficazes para essa tarefa".
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) considerou desnecessário o referendo, argumentando que as pesquisas de opinião mostram ser a população a favor dos cassinos. "Na semana passada, o jornal 'O Estado de S. Paulo' publicou uma pesquisa em que 82% dos entrevistados são favoráveis ao jogo. A CEF é um grande cassino e os telefones 0800 trazem o jogo, pela televisão, para dentro das residências de todos". O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) concordou com Lobão, acrescentando estar o jogo em cada esquina do país.
11/05/1998
Agência Senado
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