Renan quer limite nos pagamentos das prefeituras ao INSS

O senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, aplaudiu a medida provisória do governo que autorizou o INSS a alongar para até 20 anos o pagamento de dívidas previdenciárias das prefeituras. Ele alertou, no entanto, que o Congresso deve emendar a medida provisória para incluir um artigo que fixe um percentual máximo sobre as receitas que o município poderá direcionar ao INSS. Lembrou que isso já existe no pagamento das dívidas dos estados junto à União.

Renan Calheiros informou ter tratado recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das reivindicações das prefeituras. O presidente pediu que ele conversasse com os ministros da Fazenda e da Previdência Social. Agora, depois da edição da medida provisória, o senador de Alagoas pretende voltar aos ministros para propor que haja um encontro de contas entre as prefeituras e o INSS.

Explicou que há um bom número de municípios que têm a receber da Previdência - são ressarcimentos às prefeituras que criaram regimes próprios de previdência para seus servidores, passando a garantir as suas aposentadorias.

Tanto o percentual máximo de pagamentos ao INSS quanto o encontro de contas, na opinião de Renan Calheiros, são urgentes, pois as prefeituras já começam a enfrentar o resultado da crise financeira internacional. Disse que as transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já caíram 1% em janeiro, comparando-se com o mesmo mês do ano passado.

Em aparte, o senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que a queda de repasse do FPM para alguns municípios chegou a 16%, quase inviabilizando o funcionamento de muitos deles.

12/02/2009

Agência Senado

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