Valadares anuncia emendas para limitar pagamentos de prefeituras ao INSS
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou em discurso que irá apresentar emendas à Medida Provisória 457/09, assinada pelo presidente da República neste mês, autorizando a renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As emendas limitam os pagamentos ao INSS a 15% das receitas correntes municipais e ainda substituem a taxa básica de juros (Selic), que é aplicada ao saldo devedor da dívida, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa Selic é hoje de 12,75% ao ano, enquanto o IPCA dos últimos 12 meses está em 5,8%.
- A medida provisória é boa para os municípios, mas ela resolve o problema apenas no curto prazo. Por causa do seu alto custo, ela continuará sendo uma bomba-relógio nas contas municipais. Em poucos anos, as prefeituras enfrentarão parcelas tão altas que exigirão nova renegociação. É preciso resolver isso de forma definitiva - afirmou o senador.
Valadares informou que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) calcula que uma prefeitura que deve hoje ao INSS R$ 100 mil irá pagar, nos 20 anos previstos na renegociação, mais de R$ 4,3 milhões.
- A prefeitura pagará a dívida 43 vezes. Isso não é suportável. O custo da dívida tem de ser reduzido - opinou o senador.
As emendas apresentadas por Valadares estabelecem, ainda, um desconto de 15% na boca do caixa aos municípios que vêm pagando suas dívidas em dia. Para ele, é um prêmio às prefeituras que têm se esforçado para manter seus pagamentos, às vezes cortando em investimentos para não cair na inadimplência. Quando isso ocorre, os municípios entram em uma lista negativa do governo federal, o que lhes tira a chance de assinar convênios de repasses de verbas da União.
18/02/2009
Agência Senado
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