Jucá diz que Congresso deve limitar pagamentos das prefeituras ao INSS
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aplaudiu a decisão do governo de permitir a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS por até 20 anos, mas alertou que o Congresso "deve melhorar" a proposta, colocando um limite nos dispêndios dos municípios com a Previdência.
Informou que o governo já alongou no passado as dívidas, mas algumas prefeituras eram obrigadas a desembolsar até 50% das transferências recebidas, o que inviabilizou os pagamentos.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá informou que, por causa das elevadas prestações de dívidas passadas, somadas aos pagamentos de INSS dos atuais servidores, muitas prefeituras tinham todas as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas "na boca do caixa do Banco do Brasil" para honrar os compromissos com a Previdência. Resultado: boa parte dos prefeitos acabou deixando de pagar ao INSS, mesmo que isso significasse que não poderiam mais receber verbas da União para bancar seus projetos.
Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tomou a decisão política" de resolver o problema e cabe aos congressistas detalhar como isso será feito na prática. Jucá entende ser responsabilidade do Congresso fixar um "percentual máximo plausível e factível" das receitas municipais nos pagamentos previdenciários. Só assim, continuou, as prefeituras terão condições de se candidatar a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a projetos de investimentos previstos no orçamento da União.
11/02/2009
Agência Senado
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