Renan quer votações antes do segundo turno das eleições
O presidente do Senado, Renan Calheiros, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (5), afirmou que vai continuar buscando acordo entre as lideranças partidárias para viabilizar votações mesmo durante o período que antecede o segundo turno das eleições para presidente da República e para governador em alguns estados. Renan disse que busca um consenso com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo, para também tornar possível alguma sessão do Congresso Nacional durante este período.
Reiterando sua posição contrária ao grande número de edições de medidas provisórias, Renan lembrou que 15 delas esperam deliberação do Senado, com prazo de validade próximo de expirar. Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei a partir da data de sua publicação; caso não sejam aprovadas pelo Congresso em 120 dias, elas perdem a validade jurídica.
- Medidas provisórias minimizam o papel do Congresso - disse.
Sobre o SuperSimples - como está sendo chamado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) -, Renan disse quejá há um consenso na Casa sobre a importância da celeridade da aprovação da proposta. No entanto, afirmou que há discordância entre os senadores em relação a alguns pontos do projeto, que ainda precisam de mais discussão. Mesmo assim, a seu ver, a matéria não deve demorar a ir à votação em Plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o quórum exigido para a aprovação é de maioria absoluta ou 41 senadores.05/10/2006
Agência Senado
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