Renan reafirma posição contra reeleição
- Sou a favor do fim da reeleição e, inclusive, já existe proposta com essa finalidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa proposta seria colocada em votação no último semestre legislativo do ano passado, mas não foi possível. No entanto, quem sabe, se houver acordo de lideranças, poderemos fazer isso agora - afirmou Renan.
Na mesma entrevista, Renan anunciou que estará nesta quarta-feira (18) na CCJ, acompanhando a votação do pacote antiviolência - um conjunto de normas legais destinadas a reduzir a criminalidade no país. Renan disse que, desde o início, apoiou o interesse do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) na votação desse pacote e que este faz parte do esforço do Legislativo e da sociedade para combater a violência.
- Estamos concluindo uma pesquisa DataSenado sobre o aumento da criminalidade e tão logo nós tenhamos a votação desse pacote na CCJ, o submeteremos a Plenário. Vamos fazer tantas sessões quantas forem necessárias para votar esse pacote e concluí-lo o mais rapidamente possível. É importante que haja uma mobilização da sociedade e de todos os Poderes para fazer isso.
O presidente do Senado também informou ter conversado com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a respeito do trâmite das matérias legislativas nas duas Casas do Parlamento. Eles falaram sobre uma agenda comum, capaz de impulsionar os projetos considerados urgentes pela sociedade.
- É importante que haja uma evolução nesse sentido para que as matérias votadas tenham conseqüência nas duas Casas do Congresso - comentou Renan.
Rodeado de jornalistas, o presidente do Senado respondeu também a perguntas sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, que a oposição se esforça para instalar no Senado ou na Câmara. Informado de que o líder dos Democratas no Senado, senador José Agripino (RN), pretende logo protocolar o requerimento de criação dessa CPI, Renan disse que cumprirá o previsto no Regimento da Casa.
- Adoto o procedimento padrão, desde que haja número mínimo de assinaturas, fato determinado, recursos para investigação. Vou aguardar, vou continuar conversando com os líderes. Mas nesse caso, acho que a Câmara tem precedência porque começou a discussão da matéria primeiro. Mas é importante que a Casa decida, que os líderes decidam.
Indagado por um jornalista se vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo, Renan respondeu: "o ideal seria esperar essa decisão. Tenho conversado com os líderes para que isso aconteça, mas eu não posso substituir a vontade dos líderes nem a da Casa".
O presidente do Senado também falou sobre a instalação de CPI para investigar as organizações não-governamentais (ONGs). Disse que está aguardando que os líderes indiquem os nomes para compô-la e que, caso isso não aconteça, ele mesmo indicará, conforme o regimento.
Questionado sobre a mobilização dos governadores de oposição para reivindicar uma fatia de 20% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente do Senado voltou a defender uma melhor divisão do bolo tributário, que em sua opinião está muito concentrado. Mas no seu entender essa é uma discussão a ser conduzida num prazo mais longo e que deve levar em conta não só a CPMF, mas outros tributos.
17/04/2007
Agência Senado
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