Renan recebe bancada alagoana e manifesta apoio aos municípios
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na noite desta terça-feira (25) membros da bancada parlamentar alagoana e prefeitos do estado, que vieram a Brasília para participar da 9ª edição da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios e manifestou seu apoio às reivindicações dos municípios.
Renan destacou a importância da aprovação pela Câmara dos Deputados do aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria faz parte da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC paralela da reforma tributária, aprovada pelo Senado em 17 de dezembro de 2003. Na avaliação do presidente da Casa, um grande passo para a celeridade do aumento do fundo seria a separação dessa parte da proposta do resto da PEC, que, a seu ver, ainda dependerá de ampla negociação entre os deputados.
- O que o Senado pôde fazer pelos municípios fez: criamos uma Subcomissão de Assuntos Municipais [vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)]; na grade da TV Senado, foi criado um programa para discutir as questões dos municípios; além disso, conseguimos incluir no texto de uma medida provisória a negociação da dívida dos municípios com a Previdência - disse, lembrando que a Casa é representante da federação, da qual os municípios fazem parte.
A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Roseane Beltrão, fez um apelo aos líderes partidários da Câmara, para que viabilizem a votação do aumento do FPM. O 1º vice-presidente da Câmara, Thomaz Nonô, disse que a PEC tem o apoio da oposição, mas, lembrou que só com o apoio do governo, que tem a maioria da Casa, a aprovação da proposição terá sucesso. Segundo Roseane, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, comprometeu-se, em nome do governo, apoio à aprovação da matéria, durante a abertura da marcha.
De acordo com a Agência Câmara, o presidente daquela Casa, Aldo Rebelo, pretende liberar a pauta de votações, que está bloqueada por sete medidas provisórias, na manhã da quarta-feira (26) e à tarde convocar sessão extraordinária para deliberar a minirreforma tributária.25/04/2006
Agência Senado
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