Renan recebe contas do governo referentes a 2005
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, e os ministros Valmir Campelo e Guilherme Palmeira, que vieram à Casa trazer o relatório das contas do governo referentes ao exercício de 2005. O TCU aprovou as contas com 30 ressalvas e fez 16 recomendações a ministérios e órgãos da administração federal. O documento, lido na sessão conjunta do Congresso Nacional no início da tarde, foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Relator da matéria, Valmir Campelo disse que as contas do Legislativo e do Judiciário, assim como as do Ministério Público, estão em condições de serem aprovadas integralmente. O relatório sobre as contas do governo analisou a gestão dos recursos aplicados em confronto com as normas constitucionais e legais, especialmente com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCU concluiu que as despesas realizadas em 2005 somaram R$ 1,1 trilhão. Desse total, apenas 5,1% - ou R$ 55,7 bilhões - foram destinados à educação, saúde e segurança pública. De acordo com o tribunal, o governo federal não cumpriu o limite mínimo de aplicação de recursos na erradicação do analfabetismo e na manutenção do ensino fundamental. Com a aplicação de R$ 3,1 bilhões nesses programas, deixaram de ser investidos R$ 34,4 milhões para que se atingisse o mínimo exigido.
De acordo com o relatório, os recursos empenhados em 2005 para a área de saúde representaram um incremento de 14,8% em relação ao exercício anterior. Porém, esse crescimento incluiu as transferências de renda do programa Bolsa Família, o que possibilitou o cumprimento do limite mínimo estabelecido na lei. Caso os gastos com o Bolsa Família fossem desconsiderados, o governo não teria alcançado esse limite.
O relatório do TCU destaca, ainda, que 61% dos convênios mantidos pelo governo até 2004 ainda não tiveram prestação de contas apresentada. Existem 2.581 convênios nessa situação, representando R$ 5,9 bilhões, em valores não corrigidos, de um total celebrado de R$ 9,7 bilhões.
Na entrevista concedida logo após a entrega do relatório, Valmir Campelo foi indagado por um repórter sobre a probabilidade de esses convênios incluírem a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entidade que teria fornecido recursos ao ato de violência promovido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) contra a Câmara dos Deputados.
Valmir Campelo respondeu que o TCU está atento a todos os convênios celebrados pelo governo com organizações não-governamentais e outras instituições. E acrescentou que a imprensa presta um grande serviço àquele tribunal quando denuncia desmandos cometidos com dinheiro público.
O ministro também disse que, na análise dessa prestação de contas, o TCU examinou as principais ações de combate à corrupção desenvolvidas por órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Polícia Federal (DPF) e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Mas para o relator, as operações integradas de combate à corrupção ainda são exceção e é necessário que se transformem em regra no Brasil.14/06/2006
Agência Senado
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