Renan recebe proposta da nova Lei de Execução Penal
Renan, o ministro Sidnei Beneti e a relatora do anteprojeto, Maria Tereza Gomes
Em discurso durante a cerimônia de entrega do anteprojeto de lei para a reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984), elaborado pela comissão especial de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou o fato de que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo enquanto a Suécia desativou, recentemente, quatro presídios e um centro de detenção por falta de prisioneiros. Renan explicou que na Suécia a desativação dos presídios foi possível, principalmente, pelos investimentos em reabilitação social e penas alternativas.
Renan Calheiros afirmou que o sistema prisional, para funcionar bem, deve ser transparente e equilibrado nas suas ações, proporcionando condições efetivas para que a pena cumpra o seu papel de punição, repressão, prevenção e reintegração social.
- O nosso sistema carcerário tem um déficit de 240 mil vagas e existem mais de 200 mil ordens de prisão a cumprir - destacou.
Ele chamou atenção para o crescimento vertiginoso da população carcerária no Brasil. Renan Calheiros disse que, atualmente no Brasil, as cadeias públicas guardam mais de 500 mil detentos, sendo quase a metade de presos provisórios. “Esse número revela um assustador índice de criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto índice de delitos impunes,” afirmou o senador.
Durante o evento, o jurista Sidnei Beneti agradeceu ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em cuja gestão foi designada a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto.
Sarney foi um dos participantes do encontro, que também contou com a presença dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado pela liderança do seu partido para relatar o projeto da Lei de Execução Penal que será elaborado a partir da proposta da comissão de juristas.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
05/12/2013
Agência Senado
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