Renan anuncia finalização do anteprojeto da Lei de Execução Penal
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (27) que a . comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto da nova Lei de Execução Penal encerra seu trabalho na próxima semana.
Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Lei 7.210 de 1984, denominada Lei de Execução Penal, trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os assuntos discutidos pelos juristas estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias dos presos.
O presidente do Senado também anunciou que no dia 17 de dezembro o senador Pedro Taques (PDT-MT) entrega o relatório final sobre a reforma do Código Penal. O senador é o relator da comissão especial do Senado que elaborou um projeto de lei com base no anteprojeto apresentação por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado com esse fim.
27/11/2013
Agência Senado
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