Renan ressalta papel do Congresso em lançamento de livro com acordãos do Supremo sobre CPIs
Durante o lançamento do livro O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito, nesta quarta-feira (13), na biblioteca do tribunal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou a importância da obra no processo de consolidação das relações entre os poderes da República. A seu ver, Judiciário e Legislativo têm papéis complementares e harmônicos na garantia do funcionamento adequado das CPIs, mas perspectivas distintas.
Para o presidente do Senado, o Congresso Nacional, dentro de seu papel de fiscalizar, tem nas CPIs um dos mais importantes instrumentos para dar respostas à sociedade, que exige da Casa o acompanhamento dos atos da administração pública federal e de seus membros.
- Dada a natureza de freqüentemente desvelar o que há de errado nas instituições públicas, as CPIs adquirem um relevo, uma dimensão, uma complexidade que suscitam controvérsias não apenas entre os parlamentares, mas também entre os investigados, a imprensa e o restante da sociedade. Qualquer CPI busca a verdade. O que isso significa? Responder aos anseios para que o governo do povo seja, efetivamente, para o povo - disse.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, classificou o livro como uma contribuição do tribunal a um dialogo permanente entre Supremo, sociedade e Congresso Nacional. Segundo ela, a obra consiste na consolidação da doutrina jurídica brasileira adaptada às comissões de inquérito.
Também participaram do lançamento do livro o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato.
Embora o tema "comissões parlamentares de inquérito" tenha tomado maior relevância nos últimos dois anos, quando o Congresso Nacional conviveu com o funcionamento de diversas CPIS, a primeira decisão registrada no livro é datada de 1917. O livro, uma edição em parceria entre o STF e o Senado Federal, traz o inteiro teor de acórdãos do Supremo no tocante ao tema, além de comentários que facilitam o entendimento dos julgamentos.
A obra está disponível para consulta pública na Internet.
13/12/2006
Agência Senado
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