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Apesar de a Câmara dos Deputados ter rejeitado nesta quarta-feira (12) projeto do Senado que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse estar confiante na negociação de uma saída até o dia 23 de junho, quando se encerra o prazo final dado Supremo Tribunal Federal para o Congresso resolver a questão. Renan Calheiros consultará os líderes partidários ao longo do dia para tentar garantir a votação em regime de urgência de um novo texto na próxima terça-feira (18).

- Vamos construir uma solução regimental. Eu vou reunir os líderes que estiverem em Brasília, e os que não estiverem eu vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça-feira. Com isso, vamos criar condições para que a Câmara delibere na quarta. Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE – disse Renan Calheiros.

Uma das possibilidades aventadas pelo relator da proposta de nova divisão dos recursos do FPE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é utilizar um dos projetos que tratam sobre o tema entre aqueles que estavam apensados à proposta aprovada pelo Senado.

Risco

A votação do projeto do FPE na Câmara foi marcada pelo racha que colocou em lados opostos a bancada do Nordeste e as bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para aprovar a proposta, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis. Houve 115 votos contrários ao projeto. Renan admitiu o risco de o resultado da votação se repetir, mas argumentou que o Senado não pode se privar de votar, deixando os estados sem esses recursos.

- Risco sempre existe, mas é papel constitucional do Senado zelar pelos estados. Não votar seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagine se perderem esses recursos – ponderou o presidente do Senado, que informou ainda que conversará com o presidente da Câmara, Henrique Alves, sobre a questão.

Prazo

Renan Calheiros também descartou pedir um prazo maior para o Congresso deliberar sobre o FPE.

- Eu não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo Tribunal Federal. Essas coisas são incompatíveis com a independência dos poderes – finalizou.

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