Executivo deve enviar ao Congresso em 2005 projeto que altera a lei de incentivos à cultura
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Sérgio Xavier, assegurou ao presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR), que será enviado ao Congresso, em 2005, o projeto de reforma da legislação de incentivo à cultura. A garantia foi dada em reunião da CE nesta quarta-feira (1º), em que foi discutida com profissionais da área a crise que enfrenta o teatro brasileiro.
Osmar Dias lembrou que, por se tratar de matéria tributária, o projeto, se aprovado pelo Congresso, somente entrará em vigor em 2006, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o Ministério não encaminhe a proposta, ele disse que a própria comissão poderá apresentá-la, embora considere que a tramitação será mais fácil se a iniciativa partir do governo federal.
- É muito pouco tempo de planejamento para pouco tempo de execução. A não ser que o governo esteja confiante na reeleição - afirmou Osmar Dias.
Os produtores teatrais Eduardo Barata e Nilson Raman, e o empresário do setor, Wilson Rodrigues, disseram acreditar que a demora do Ministério da Cultura para enviar ao Congresso as alterações nas regras do incentivo cultural paralisou os investimentos no setor. Segundo Raman, as empresas não estão investindo em produções artísticas com medo de que mudanças na legislação possam comprometer seus recursos.
Nas quase quatro horas de audiência, os profissionais solicitaram ações imediatas do Executivo para fazer frente à crise do setor. Maria Padilha disse nunca ter vivenciado momento tão ruim para a área. A crise atual, com a queda de renda da classe média, segundo ela está impossibilitando até mesmo a manutenção básica da atividade com a renda dos ingressos.
Nathalia Thimberg disse que o teatro não pode ser tratado como uma arte de segunda categoria.
- Essa arte milenar, que tem resistido a tudo, não deve e não pode ser considerada uma atividade paralela menor. Se um país tem responsabilidades culturais, o teatro tem que ser visto como uma das artes fundamentais, porque é ali que se discute o homem e a sociedade diretamente - argumentou.
Diversos artistas também deram seu depoimento sobre a situação do setor em vídeo transmitido durante a reunião da CE. Muitos deles, como Fernanda Montenegro, ressaltaram o grande desemprego que atinge os profissionais das artes cênicas. Marieta Severo disse não se lembrar, em 40 anos de profissão, de momento em que o teatro tenha estado tão ameaçado.
Distribuição de recursos
Os participantes da audiência cobraram do representante do Ministério da Cultura dados oficiais sobre a destinação, por região e projetos, dos valores captados para a área cultural. Xavier destacou que todos os números estão na página da internet do ministério desde março. Ele garantiu, entretanto, que as informações serão encaminhadas ao Senado até o dia 16 deste mês, quando se esgota o prazo constitucional para atendimento de requerimento aprovado na CE com estas solicitações.
De acordo com dados do ministério, houve recorde de captação em 2003 - cerca de R$ 422 milhões, R$ 82 milhões a mais que o ano anterior. Osmar Dias disse que está aguardando a informação oficial, uma vez que "há muita confusão" nos números divulgados pelo governo.
Subcomissão
O presidente da CE informou ainda que irá verificar a possibilidade de criar, em 2005, subcomissão destinada à discussão do setor teatral, como sugerido durante a audiência pública. Se isso não for possível, em razão do limite regimental, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) propôs a instituição de grupo de senadores para se dedicar especificamente às questões relacionadas ao teatro.
> Produtores apresentam sugestões para problemas do setor teatral
01/12/2004
Agência Senado
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