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Na abertura do Seminário “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”, realizado nesta quarta-feira (28), no Auditório Antônio Carlos Magalhães no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que apresentará ainda hoje à Mesa do Senado um projeto de resolução (PRS) que institui de forma sistemática a avaliação de políticas públicas pelas comissões temáticas do Senado. Conforme explicou o presidente, cada colegiado elegerá uma política pública ou programa do governo para acompanhar sua aplicação.

O processo, acrescentou Renan, será conduzido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

- Cada comissão em sua órbita de competência vai eleger um programa e vai fazer a ficalização dessa política apurando de forma criteriosa os resultados – explicou o presidente do Senado.

Segundo Renan Calheiros, a medida conferirá maior transparência à aplicação dos recursos públicos e ajudará a solucionar gargalos existentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, algumas das principais reivindicações apresentadas pelos brasileiros durante as manifestações de junho.

- É isso que está em discussão: a qualidade da prestação de serviços públicos pelo Estado brasileiro. Acho que vamos fortalecer muito o papel institucional no aperfeiçoamento dessa fiscalização, cobrando maior qualidade na prestação do serviço público para a sociedade brasileira – afirmou.

Renan classificou a proposta como uma mudança de paradigma do Senado Federal.

- Tenho reafirmado sempre a necessidade de o Legislativo ser o protagonista na avaliação das políticas públicas. Essa talvez seja a face mais clara e concreta do controle externo que está a cargo do Parlamento conforme a Constituição. Precisamos honrar cada centavo que o cidadão entrega ao Tesouro na expectativa de receber bons serviços – disse Renan.

Modelo

Renan avalia que o mesmo modelo poderá também ser adotado pelas assembleias estaduais e câmaras municipais do país. Ele colocou o programa Interlegis à disposição para orientar esse processo.

O objetivo do evento, promovido pelo Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) – por meio de seus órgãos de capacitação - ILB, CEFOR e Instituto Serzedelo Coelho - é subsidiar o aprimoramento da avaliação de políticas públicas no Legislativo e buscar maior eficiência, inclusive com correção de rumos, destas políticas.

Além de Renan Calheiros, a mesa de abertura do seminário foi integrada pelo vice-presidente do TCU, Aroldo Cedraz; o diretor Nacional do Programa Interlegis, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o diretor Executivo do ILB/Interlegis, Helder Medeiros Rebouças; a secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra; e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (LDO), senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Para a palestra de abertura, pela manhã, foi escolhido Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. À tarde, estão previstos painéis e debates sobre a perspectiva do Legislativo na avaliação de políticas públicas e experiências comparadas.

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