Plenário aprova procedimentos para avaliação de políticas públicas pelo Senado
O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Resolução (PRS) 66/2013, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera o Regimento Interno do Senado para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito da instituição. O projeto vai agora a promulgação.
As medidas aprovadas permitirão ao Senado estudar as grandes políticas públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e sobre a Federação.
Para aproveitar os recursos humanos e materiais de que o Senado já dispõe, a sistemática de avaliação será iniciada de forma gradual, o que permitirá o desenvolvimento de atividades de capacitação eventualmente necessárias e o estabelecimento de padrões adequados ao processo.
Durante a discussão da matéria, Renan destacou a importância da ampliação da fiscalização do Senado sobre as políticas publicas implementadas pelo governo federal.
O senador argumentou que atualmente cresce a exigência de que setores representativos da sociedade, sobretudo o Congresso Nacional, se aparelhem para acompanhar com acuidade cada vez maior o ciclo das principais políticas públicas voltadas para a melhoria da realidade socioeconômica das pessoas.
— A partir da aprovação desse projeto, cada comissão permanente do Senado, elegerá uma política pública por ano para fazer a sua avaliação com a participação do Tribunal de Contas da União e da consultoria do Senado. Eu acho que com a aprovação [do projeto] nós vamos qualificar cada vez mais os trabalhos do Senado Federal — disse Renan.
De acordo com o projeto, cada comissão permanente do Senado selecionará as políticas públicas a serem avaliadas até o último dia útil do mês de março de cada ano.
Para realizar a avaliação, que se estenderá aos impactos das políticas públicas e às atividades-meio de suporte para a sua execução, poderão ser solicitadas informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.
Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.
TCU e ILB
Ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) caberá desenvolver ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores envolvidos no processo de avaliação. Na última sexta-feira (12), o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, se encontrou com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para discutir o tema. A ideia é que o Tribunal colabore na qualificação de pessoal e no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o trabalho de avaliação.
16/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Renan vai apresentar projeto que institucionaliza avaliação de políticas públicas pelo Senado
ILB e UnB promovem workshop sobre avaliação de políticas públicas
Sociedade sugere mais mecanismos de avaliação de políticas públicas
CAE APROVA AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO DESTINADO A PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Senado aprova novos procedimentos para identificação criminal
Senado aprova projeto que regulamenta procedimentos para o uso de animais em experiências científicas