Renan volta a apontar irregularidades na venda da TVA à Telefónica



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao Plenário ter enviado, na condição de senador, ofícios à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governo e ao Parlamento da Espanha relatando irregularidades no processo de transferência societária da concessionária TVA à empresa espanhola Telefónica. A TVA pertence ao Grupo Abril, que também controla a revista Veja.

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A remessa desses ofícios ocorreu nesta quinta-feira (9), dois dias após Renan enviar correspondência ao Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre ilegalidades no negócio. Segundo o senador, essa operação envolveria o repasse de 100% do controle acionário de uma operadora de televisão com transmissão por microondas (MMDS), em São Paulo, para a Telefónica. Incluiria também a transferência à empresa espanhola de 86,7% das ações de uma operadora a cabo, a Comercial Cabo, também em São Paulo, e de 91,5% das ações da TVA Sul, com atuação nos estados do Paraná e de Santa Catarina, todas controladas pelo Grupo Abril.

- A transferência desses percentuais para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Uma transação que venho combatendo e que, para satisfazer a cobiça de seus protagonistas, estava sorrateiramente sendo tocada - comentou.

Na avaliação de Renan, sua disposição em denunciar e combater o negócio entre a TVA e a Telefônica teria motivado Veja a disparar contra ele "denúncias mal costuradas, apressadas, inconsistentes, inverídicas". A revista teria lançado, conforme acrescentou, uma campanha persecutória sem provas para desmoralizá-lo e também ao Senado.

Na expectativa de que as autoridades brasileiras impeçam a transação e punam as empresas envolvidas, o representante de Alagoas também tratou de requerer os votos de todos os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesse processo, orçado em R$ 922 milhões.

Schincariol

Renan informou ainda ter encaminhado, ao Conselho de Ética, documento enviado pela cervejaria Schincariol desmentindo denúncia da Veja sobre participação do parlamentar no processo de compra de uma nova unidade na Região Nordeste. Além de contestar o valor do negócio veiculado pela revista, a empresa teria negado a atuação de Renan em seu favor junto ao governo. Teria sustentando também não ter débitos inscritos nas dívidas ativas da União, de estado ou município, admitindo, entretanto, ter débitos em discussão administrativa no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativos a empreiteiras que lhe prestaram serviços.

Por fim, o senador alagoano informou terem chegado, à Polícia Federal, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta bancária referentes à venda de gado. Reiterou também que irá demonstrar que sua defesa está amparada em provas e, após assegurar que não será algoz de ninguém, disse preferir ser vítima a autor de injustiça.

O 1º vice-presidente do Senado, senador Tião Viana, que dirigia dos trabalhos naquele momento, determinou o envio das notas taquigráficas do discurso de Renan à Comissão de Ciência e Tecnologia e ao Ministério Público Federal.



09/08/2007

Agência Senado


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