Renato Casagrande defende legitimidade de recurso contra decisão do Conselho de Ética
"Enquanto esse processo não se concluir, não teremos um ambiente adequado para esta Casa funcionar", opinou o senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao defender a legalidade do recurso assinado por ele e outros senadores para que o Plenário do Senado se posicione sobre a decisão do Conselho de Ética de arquivar as denúncias contra o senador José Sarney (PMDB-AP). Ele observou que se isto não ocorrer o assunto ficará incompleto.
- O episódio ainda não tramitou totalmente. O senador Sarney só saberá se está legitimado ou não para continuar na Presidência se passar por esta votação em Plenário. Se ele obtiver a maioria dos votos, estará legitimado. Caso contrário, a investigação dará segmento. Até para o próprio presidente Sarney é fundamental que essa votação ocorra - afirmou.
Renato Casagrande defendeu a criação de um novo instrumento para julgar denúncias contra os senadores, observando, no entanto, que o atual Conselho de Ética não pode ser extinto antes disso. Na sua avaliação, o fato de os membros do conselho terem sido escolhidos durante a crise, e não no início do ano, foi decisivo para macular o resultado da votação dos processos.
- Ele já nasceu com o pecado original, contaminado, foi composto para que houvesse o resultado de ontem [quarta-feira] - disse Casagrande.
Código de Processo Penal
Outro assunto abordado pelo senador foi a audiência pública realizada nesta quinta-feira (20), em Goiânia, para discutir as alterações no Código de Processo Penal. Relator da comissão temporária que está tratando do assunto, ele participou da reunião ao lado do presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO), e do subrelator que trata do inquérito policial, senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Na próxima segunda-feira (24), haverá uma audiência pública em Vitória, capital do Espírito Santo. Em seguida será agendada uma reunião em Brasília. Setembro é o mês em que Casagrande pretende elaborar seu relatório, que será submetido à comissão e, posteriormente, à deliberação do Plenário.
- Do jeito que está, o Código de Processo Penal é um instrumento de impunidade. Quem tem hoje em dia um bom advogado e pode pagar indefinidamente por ele, consegue levar a conclusão de um processo para o infinito - lamentou Casagrande.
20/08/2009
Agência Senado
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