Renato Casagrande protesta contra decisão do Fisco paulista sobre ICMS
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (2), decisão normativa publicada pela Secretária de Estado da Fazenda de São Paulo que atribui ao Fisco paulista o direito ao crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido nas operações de importação de mercadorias realizadas por empresas estabelecidas em outros estados.
Segundo ele, os danos de tal deliberação para o Espírito Santo e para outras unidades federativas que adotaram políticas de fomento ao comércio exterior são imensuráveis. Em seu estado - onde grande parte dos municípios tem a sua economia baseada nos repasses do ICMS incidente nas importações - explicou, 26% do Produto Interno Bruto (PIB) decorre de atividades de importação, que ali geram mais de 40 mil empregos.
- Isso [a decisão de São Paulo] cria um monstruoso passivo dos estados onde são desenvolvidas essas operações de importação com São Paulo, que assim quer se tornar então um poderoso credor de seus irmãos da federação. A posição unilateral adotada pelo Fisco de São Paulo, além de colocar em cheque a base da federação, violou, arrogantemente os limites da sua própria competência, usurpando do Congresso Nacional o direito de definir quem é competente para exigir um tributo- disse.
Marina Silva
Em seu pronunciamento, Renato Casagrande parabenizou a senadora Marina Silva (PT-AC) pelo recebimento do prêmio internacional Sofia 2009, atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro O Mundo de Sofia, best seller traduzido para 53 idiomas.
02/04/2009
Agência Senado
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