Renato Casagrande quer debate sobre regulamentação da Lei das Teles
Preocupado com a possibilidade do aparecimento de um oligopólio no setor de telefonia - e decorrente aumento de preços ao consumidor em virtude da compra da empresa de telefonia fixa Brasil Telecom pela empresa de telefonia celular Oi -, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) propôs que o Senado promova um amplo debate sobre a regulamentação da Lei Geral das Telecomunicações (4.7333/03), "nos aspectos que afetam a concorrência e a isonomia de tratamento". Conforme justificou, essa regulamentação está há dez anos aguardando nas gavetas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nesta terça-feira (29), Casagrande lembrou que a grande malha de telefonia fixa brasileira foi entregue por regime de concessão a empresas instaladas há décadas no país. Porém, diante da megafusão Oi-Brasil Telecom,advertiu que grande parte dessa malha foi repassada a uma só empresa, o que comprometeria o preço final dos serviços disponibilizados ao consumidor, entre eles a oferta de banda larga grátis da Internet nos municípios brasileiros até 2010, conforme acordo firmado entre o governo e as empresas de telefonia fixa.
- Hoje sob o mesmo teto, têm-se telefonia fixa, telefonia de longa distância, serviços de provimento de acesso à Internet, celular, TV por assinatura e por aí vai. Creio que não há vantagem ao consumidor quando os serviços são oferecidos assim, de forma embolada, e por um mesmo grupo econômico, sem concorrência - disse o parlamentar, alertando para a possibilidade de um descumprimento do acordo de universalização do acesso à telefonia fixa, possivelmente em virtude da necessidade de lucro da nova empresa.
Renato Casagrande sustentou que o governo poderia utilizar estruturas de rede de telefonia de empresas públicas como Petrobras, Eletronorte, Furnas e a rede de dados estatal Eletronet (rede de dados), para aumentar a concorrência, forçar queda de preços e aumentar a qualidade dos serviços.
29/04/2008
Agência Senado
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