Representação Brasileira debate isenção de IPI em meio a impasse sobre futuro do Parlasul
Dentro de duas semanas, quando já serão conhecidos os resultados das eleições presidenciais da Venezuela e do primeiro turno das eleições municipais brasileiras, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) volta a reunir-se para examinar uma pauta dupla. Os deputados e senadores da representação examinarão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/10, que trata da isenção de impostos na compra de equipamentos agrícolas. Mas também deverão debater o próprio futuro do órgão legislativo regional.
Estará em pauta um substitutivo elaborado pelo relator, deputado George Hilton, ao PLS 35/10, de autoria do senador licenciado Acir Gurcacz. O presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva do texto em 10 de julho, e o substitutivo seria votado em reunião prevista para 7 de agosto. Como não houve quórum suficiente, a votação foi suspensa e deverá ser retomada no dia 16, durante a próxima semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.
Caso desta vez se alcance o quórum necessário, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de equipamentos agrícolas não deverá ser o único tema da reunião da representação. A julgar por reuniões anteriores da representação neste ano, poderá estar em discussão, mesmo que fora da pauta, a questão da retomada dos trabalhos do Parlasul.
Impasse
Os integrantes da atual Representação Brasileira só participaram de uma sessão do Parlasul, em dezembro de 2011, em Montevidéu. Foi no momento em que tomaram posse, como parlamentares do bloco. As sessões deveriam ter sido retomadas em março deste ano, com a posse dos novos integrantes da Representação Argentina, escolhidos entre deputados e senadores eleitos em 2011. Como não houve consenso entre a Câmara de Deputados e o Senado da Argentina sobre quantos integrantes de cada Casa integrariam a representação, a ser composta por 26 parlamentares, os argentinos não chegaram a tomar posse em Montevidéu. Logo em seguida, ocorreu a deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que levou à suspensão do Paraguai do Mercosul.
Em 2012, chegou a haver uma tentativa de realização de sessão do parlamento. Como os parlamentares paraguaios, os únicos eleitos até o momento pelo voto popular, insistiram em participar da sessão, ocorreu um impasse. Sem a realização de uma sessão, por sua vez, não podem tomar posse os parlamentares que vierem a ser indicados pela Venezuela, que foi oficialmente incluída no Mercosul após a suspensão do Paraguai.
Venezuela
Após a conclusão das eleições municipais no Brasil e a retomada dos trabalhos normais do Congresso Nacional, o tema deve voltar à pauta dos integrantes da representação do Brasil no Parlasul. Por outro lado, a própria Venezuela voltará as suas atenções ao Mercosul após o anúncio do novo presidente – seja ele o mesmo Hugo Chávez ou seu opositor, Henrique Capriles. Como o país foi oficialmente anunciado como novo membro do bloco, o Legislativo venezuelano provavelmente indicará seus representantes no Parlasul.
A partir dessa indicação, a Venezuela poderá participar com voz e voto – e não apenas com direito a voz, como no início do funcionamento do órgão legislativo regional – das sessões do Parlasul. Segundo cálculos extraoficiais, os venezuelanos passarão a ser representados em Montevidéu, na atual fase de implantação do Parlasul, por 22 parlamentares – juntamente aos 18 do Uruguai, 26 de Argentina e 37 do Brasil.
Para que o Parlasul retome as suas atividades, portanto, terão de tomar posse em Montevidéu os novos integrantes das representações da Argentina e da Venezuela. Ainda não há, porém, certeza sobre quem presidirá a sessão de posse desses parlamentares.
Até o momento, quem responde pela presidência do parlamento é o parlamentar Ignacio Mendoza Umzain, indicado pelo Paraguai – país que está suspenso do Mercosul. Durante os últimos meses, os argentinos têm indicado que não participarão de uma sessão na qual estejam os paraguaios. E os parlamentares da Venezuela representam um país cuja presença no bloco não foi aprovada pelo Paraguai.
A solução para esse impasse pode começar a ser desenhada durante viagem ao México do presidente da representação brasileira. De 18 a 20 de outubro, Requião participará do Fórum de Guadalajara, quando serão discutidos os efeitos da crise econômica global sobre a região. Ali estarão também parlamentares dos demais países do Mercosul. Uma oportunidade para a retomada do diálogo político entre representantes dos países do bloco.
02/10/2012
Agência Senado
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