Representação Brasileira no Parlasul vota isenção do IPI na aquisição de máquinas por agricultores familiares
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vota na terça-feira (7) substitutivo do deputado George Hilton (PRB-MG) ao projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos produzidos em países do Mercosul e destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. O projeto será votado em decisão terminativa.
O projeto (PLS 35/2010), de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevê ainda o cancelamento do benefício no caso de alienação do bem a agricultores não familiares num prazo inferior a dois anos da sua aquisição, ou se o uso do bem se der em atividade diversa da prevista na proposição.
Na justificação de seu projeto, Acir Gurgacz destaca o grande potencial de aumento de produtividade da agricultura brasileira no segmento de pequenas propriedades, que mesmo sendo responsável por grande parte da produção de mandioca, milho e feijão, por exemplo, ainda enfrenta grandes dificuldades para se modernizar através da aquisição de máquinas.
“Acreditamos que a mecanização com redução dos custos e a profissionalização agrícola são alavancas para tornarmo-nos os maiores produtores agrícolas do mundo”, diz o senador em sua justificativa.
Para o deputado George Hilton, o projeto trará resultados positivos também para a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, tanto para as fábricas instaladas no Brasil quanto nos Estados-parte.
O deputado argumenta que as alterações propostas em seu substitutivo, prevendo a verificação do preenchimento dos requisitos legais pela Receita Federal, vão reduzir as possibilidades de fraude ou abusos. Entre as alterações estão também a proibição de locação, arrendamento ou transferência a qualquer título de máquinas ou instrumentos adquiridos com o benefício tributário.
A reunião da Representação Brasileira no Parlasul terá início às 15h.
03/08/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Adiada reunião que votaria isenção de IPI na aquisição de máquinas por agricultores familiares
Representação Brasileira no Parlasul analisa isenção de IPI para veículos elétricos
Representação Brasileira debate isenção de IPI em meio a impasse sobre futuro do Parlasul
Dividida, Representação Brasileira no Parlasul não vota declaração contra deposição de Lugo
Representação Brasileira no Parlasul vota acordo sobre transporte hidroviário entre Brasil e Uruguai
Programa de Aquisição de Alimentos vai beneficiar 270 mil agricultores familiares em 2012