Representante da CNA afirma que usineiros concedem benefícios sociais aos trabalhadores
Em audiência pública realizada em conjunto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência nesta quinta-feira (31), o representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Clovis Veloso de Queiroz Neto, afirmou que as indústrias de cana-de-açúcar oferecem vários benefícios ao trabalhador e que a legislação brasileira que regulamenta as normas de trabalho do setor rural, a NR 31, é bastante rigorosa. Convocada inicialmente para discutir melhorias nas condições de trabalho nas indústrias de álcool, com enfoque na questão do acidente de trabalho, a audiência acabou por ter sua abrangência ampliada para outros setores.
Clovis destacou que a NR 31 é uma das leis mais rigorosas do mundo e que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do segmento também é uma das mais atuantes e avançadas.
- Pode ser até que a legislação não esteja sendo cumprida, mas ela existe e é bastante rigorosa - afirmou Clovis.
Em resposta aos representantes dos trabalhadores nas indústrias de álcool e também no setor avícola que criticaram a legislação dos respectivos setores e também as condições de trabalho nas empresas, Clovis Queiroz afirmou que o problema nas usinas tem sido a falta de comunicação em relação aos benefícios oferecidos aos trabalhadores, principalmente na área social. Como exemplo, ele citou que as indústrias de cana-de-açúcar brasileiras mantêm mais de 600 escolas, 200 crechese 200 ambulatórios médicos em todo o Brasil.
Para qualificar o trabalhador do setor canavieiro, Clovis também destacou que nos últimos dez anos os usineiros, em convênio com setores representantes de trabalhadores, já treinaram e capacitaram quase 90 mil profissionais para o mercado de trabalho, em diferentes funções.
Outros expositores, no entanto, relataram condições degradantes de trabalho a que estão expostos os cortadores de cana-de-açúcar. Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Valdiney Antônio de Arruda,é "dura a realidade desses profissionais".
- O nível de exigência de trabalho na área é digno de um fôlego de atleta, com jornada exaustiva que, em alguns estados, inclui o corte diário de até 24 toneladas de cana por pessoa - afirmou o auditor fiscal.
Segundo o auditor, para fiscalizar adequadamente todo o setor, seriam necessários pelo menos sete mil auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil, mas há pouco mais de 3.100.
José Silvestre Prado de Oliveira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também destacou as péssimas condições de trabalho a que são submetidos os cortadores de cana se comparadas com a das demais categorias profissionais. Ele informou que a maioria dos cortadores de cana recebe salários com base na produtividade, num valor médio de R$ 2,57 por tonelada do produto cortado.
- São muitos movimentos repetidos que o trabalhador tem de fazer para ganhar vinte e cinco reais por dia [o equivalente a dez toneladas cortadas]. As mortes nos canaviais se dão principalmente por exaustão, esforço e descontentamento - destacou José Silvestre.
A audiência está sendo promovida em conjunto pela CDH e a Subcomissão Permanente do Trabalho e daPrevidência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
31/05/2007
Agência Senado
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