Representante da Fazenda diz que taxas sobre emissão de carbono dependem de mais estudos
O Brasil tem mecanismos de financiamento de medidas de redução das emissões de carbono, como linhas de crédito de apoio à prevenção ao desmatamento, mas ainda são necessários mais estudos para propor a adoção de uma taxa ou imposto que incida sobre essas emissões. Foi o que afirmou Aloisio Lopes Pereira, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (13), na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC).
- Ainda temos muito em que pensar e discutir e inovar em termos de mecanismos tributários voltados às finalidades ambientais – disse.
Não se pode criar, por exemplo, um novo imposto. Seria necessária uma substituição de tributos que levasse em conta o fator da emissão de carbono, algo que demanda tempo e análise, avaliou. Ele citou o resultado de um grupo de estudo interministerial encerrado em 2011 sobre viabilidades e perspectivas de mecanismos como o mercado de carbono no Brasil. Este grupo sugeriu que se estude mais aprofundadamente ainda os impactos na economia da aplicação de políticas do mercado de carbono e a tributação sobre a emissão de gases de efeito estufa.
Os parlamentares demonstraram certo ceticismo com a possibilidade de implantar-se um mercado de carbono no Brasil. A avaliação geral é de que a crise econômica na Europa e o fracasso da Conferência de Copenhague, que não conseguiu aprovar um substituto para o Protocolo de Kyoto, teriam enfraquecido o mecanismo. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) criticou a postura da Casa Civil da Presidência da República, que manteve os resultados do já citado grupo concluído em 2011 em caráter reservado.
- Eu não acho que seja nenhuma panaceia [o mercado de carbono]. Sou pessoalmente um partidário da taxa de carbono, da taxação direta do carbono e do fim do subsídio [à emissão de carbono], mas acho que o mercado de carbono [previsto pelas Nações Unidas] é um instrumento complementar interessante. Não acho que a gente deve escolher entre um e outro, deve ser a implementação dos dois – disse, após a reunião.
Estudos
Ainda por recomendação do grupo ministerial, estão em curso, informou Lopes Pereira, projetos como a avaliação de instrumentos de precificação de carbono no Brasil, que pretende simular a criação de um imposto sobre a emissão para verificar o que acontece com o emprego, com a renda das famílias e até com o produto interno bruto, se haverá uma perda significativa do PIB caso a cobrança seja adotada. A conclusão deve ocorrer em novembro deste ano
Outro estudo é o que prevê uma política fiscal verde no Brasil, com a análise de quais serão os efeitos na economia da aplicação, por meio de tributos federais já existentes, de mecanismos de incentivo ou tributação com base em parâmetros ambientais, em emissão de carbono. A conclusão só se dará em 2014. O grupo interministerial recomendou ainda o desenvolvimento de um sistema nacional de registro de emissões de carbono, para se obter o perfil de quais estados e indústrias, por exemplo, mais emitem gases de efeito estufa. Isso seria essencial numa futura cobrança de taxas de emissão.
Financiamento
O gerente de projetos do Fundo Nacional Sobre Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Estevam Del Prette, explicou como ele funciona como instrumento financeiro da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, apoiando projetos de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e seus efeitos.
Apesar de haver recursos disponíveis – de 2011 a 2013, a dotação orçamentária disponível para empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 920 milhões – somente 10% foi executado.
O deputado Sarney Filho (PR-RJ) lamentou que a procura pelos recursos seja baixa. Segundo Del Prette, a taxa de juros pouco atrativa e competitiva e a burocracia para se obter o financiamento são fatores que explicam o baixo interesse.
Água Pluvial
A CMMC aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater o aproveitamento da água pluvial, suas aplicações e estratégias voltadas para a gestão do consumo e da conservação de água. Será convidado para a reunião, em data a ser marcada, o professor Daniel Santana, da Universidade de Brasília.
13/08/2013
Agência Senado
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