Representante da indústria privada defende manutenção do marco regulatório do petróleo
Ao concluir há pouco sua exposição em audiência pública que debate o marco regulatório do petróleo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos França de Luca, defendeu a manutenção da atual legislação aplicada à exploração de petróleo no país, segundo ele um "modelo comprovado de sucesso e internacionalmente reconhecido por sua transparência e estabilidade".
Na avaliação de França de Luca, qualquer ajuste no marco regulatório, se porventura vier a ocorrer, deve ser aplicado apenas a futuras licitações. Disse que atrasos na continuidade das rodadas de licitações vão representar adiamento de importantes investimentos e, ao mesmo tempo, na arrecadação de tributos -entre R$ US$ 3 a US$ 5 bilhões ao ano, para um campo com reservas de cinco a oito bilhões de barris.
Em seguida, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), salientou a necessidade de uma rediscussão do tema, diante da ampliação da taxa de êxito nas atividades de prospecção. De uma taxa média de 12%, como afirmou, essa taxa de sucesso seria hoje de 100% em novas áreas com identificação de petróleo, como a chamada área do pré-sal, na plataforma continental de São Paulo.
03/06/2008
Agência Senado
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