Representante do Movimento dos Sem Universidades: "paradigma de acesso ao ensino superior está vencido"
O representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU), Sérgio José Custódio, afirmou, durante audiência pública que discutiu nesta quinta-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de reserva de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais, que o paradigma de acesso à universidade brasileira não é mais adequado. Segundo ele, esse paradigma "venceu, está falido e podre" e o Parlamento deve legislar a respeito.
Custódio, que disse falar em nome de várias entidades e movimentos sociais, ressaltou que a cada ano mais pessoas ingressam no nível médio e que essa situação tem reflexo na educação superior. Ele disse que a universidade chegou ao Brasil com a vinda da Família Real e, desde então, há uma lei "quase natural, que se afirma por séculos" de acesso à educação superior apenas das classes com mais recursos financeiros.
O representante do MSU ressaltou que, desde o Império, os pobres, negros e índios - que, destacou, construíram o Brasil - perseguem o ideal de ingresso na universidade.
- Este país tem uma dívida com seu povo, e essa dívida não se consola em teses acadêmicas - disse Custódio, ao afirmar seu repúdio ao argumento de que o sistema de cotas vai criar racismo no país.
Custódio afirmou ainda que o projeto em discussão na CCJ (PLC 180/08), que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para quem cursar todo o ensino médio em escolas públicas, foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados, bem como pela mídia. A proposta é de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA) e tramitou na Câmara como PL 73/99. Quase dez anos depois de ter sido apresentada, observou Sérgio Custódio, a proposta chegou ao Senado. Após aprovação da CCJ, a matéria ainda será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), bem como pelo Plenário.
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), disse esperar que o Congresso Nacional chegue a um consenso em relação ao assunto. O senador lembrou que debater temas que sejam importantes para a sociedade é uma das funções do Senado, assim como as de legislar e de fiscalizar.
A representante da Universidade de Brasília (UnB) Deise Benedito comunicou que o movimento negro do estado de Goiás solicita, por meio de documentoa ela encaminhado, que o Congresso Nacional aprove o PLC 180/08 e que as autoridades programem políticas públicas que beneficiem a população negra do país.
Na opinião de Deise Benedito, impedir que jovens negros ingressem nas universidades públicas gera um "conflito racial silencioso". Para ela, o Estado brasileiro deve reparar os problemas históricos gerados pela escravidão no Brasil.
18/12/2008
Agência Senado
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