Representante do TCU diz não ter encontrado despesas pessoais em cartões corporativos de funcionários da Presidência
A secretária da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanda Lídia Romano da Silveira, afirmou nesta terça-feira (18) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos que, em três auditorias feitas, o TCU não encontrou entre os gastos de funcionários da Presidência da República "ocorrência de despesas que pudessem ser identificadas como de cunho irrestritamente pessoal". Na mesma reunião, os parlamentares ouviram outros representantes do TCU a respeito de auditorias feitas pelo tribunal sobre o uso de cartões corporativos por integrantes do governo federal.
De acordo com Vanda da Silveira, funcionários da Presidência da República começaram a usar cartões corporativos em setembro de 2002. Mas esses gastos, segundo a secretária, têm peculiaridades e precisam ser analisados de maneira diferente dos de outros órgãos. A Presidência, por exemplo, pode precisar comprar gêneros alimentícios sofisticados e bebidas para recepção a chefes de Estado, comentou a representante do tribunal.
A auditoria indicou também, disse Vanda da Silveira, que a "grande pulverização de gastos" torna importante que o controle dos pagamentos seja feito pelo próprio órgão gestor. A auditora afirmou ainda que o TCU percebeu, ao longo de auditorias realizadas, que a sistemática de controle foi aprimorada.
Vanda da Silveira informou que foram identificadas irregularidades, basicamente, em relação ao "enquadramento indevido de suprimento de fundo" e notas irregulares, mas foram erros "esporádicos", disse. O TCU, informou ainda, recomendou ao fim das auditorias restrição maior aos saques em espécie, reexame da necessidade de locação de veículos e melhor especificação na aquisição de gêneros alimentícios. A representante do TCU afirmou que o resultado das análises foi encaminhado ao Ministério Público para prosseguimento das investigações.
- Chegamos à conclusão que a inidoneidade das notas poderia ser de responsabilidade do fornecedor. Percebemos ainda indícios de que serviços não tinham sido prestados, mas, por limitações do tribunal, não tínhamos como quebrar sigilo da empresa e verificar se houve repasse posterior dos recursos - disse Vanda da Silveira.
Também participou da reunião o secretário de Macro-Avaliação Governamental do TCU, Marcelo Luiz de Souza da Eira, que atualmente trabalha em auditoria em andamento no tribunal sobre suprimento de fundos com foco em cartões corporativos - o final desse trabalho está previsto para junho. Marcelo Eira informou que o TCU identificou um "crescimento gradual, mas não muito acentuado nas despesas com suprimento de fundos". Afirmou que as despesas com cartões corporativos vêm crescendo, mas de modo proporcional ao aumento do restante dos gastos do governo.
- A despesa como um todo vem crescendo, mas, como percentual da despesa licitável total, o uso de cartões tem ficado no mesmo patamar - disse.
Marcelo Eira afirmou ainda que, em 2007, os gastos do governo federal com cartões corporativos foram de R$ 80 milhões e que, nesse período, foram utilizados 7.361 cartões corporativos pelos diversos órgãos da administração pública. O secretário informou que continuará analisando "indícios de irregularidades" entre março e maio e que os resultados dessa análise deverão ser apreciados a partir de junho.18/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesa aprova requerimentos de informações sobre despesas com cartões corporativos
Acordo dá ao PSDB presidência da CPI Mista dos Cartões Corporativos
CPI dos Cartões Corporativos rejeita convocação de funcionário da Presidência da República
Garibaldi celebra acordo para presidência da CPI dos Cartões Corporativos
CCJ rejeita parecer do relator sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República
Alvaro Dias pede que Presidência do Senado encaminhe requerimento de informações sobre cartões corporativos